Oposição pede convocação do ministro da Justiça para que ele explique relatório sigiloso

Líderes de oito partidos na Câmara e no Senado apresentaram um pedido de convocação do ministro da Justiça e da Segurança Pública, André Mendonça, para que ele explique ao Congresso Nacional a elaboração de um relatório secreto sobre mais de 500 servidores.

O dossiê identifica os funcionários públicos como integrantes de movimentos antifascistas e opositores ao governo Jair Bolsonaro. O requerimento da oposição ainda precisará ser votado em sessão do Congresso Nacional.

O requerimento – que precisa ser pautado pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP) – ainda não tem data para ser votado. O pedido é assinado por lideranças, na Câmara e no Senado, das legendas Rede, PT, PDT, PSB, Cidadania, PSOL, PCdoB e PV.

Na última sexta-feira (07), em uma videoconferência com deputados e senadores, André Mendonça disse que entregaria à CCAI (Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência) do Congresso Nacional, o relatório – o que ainda não aconteceu.

Para os parlamentares, a elaboração do dossiê viola deveres de legalidade, impessoalidade, publicidade e moralidade impostos ao gestor público. Além disso, os congressistas sustentam que o relatório sigiloso afetaria a liberdade de pensamento, manifestação, intimidade, honra e a vida privada dos servidores.

“Tal ação, proveniente do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao realizar absoluta e clandestina devassa na vida dessas pessoas, caracteriza-se como espionagem política. Postura antirrepublicana, que remete aos tempos sombrios do regime de exceção que vitimou a sociedade brasileira e a própria Nação por mais de duas décadas”, dizem os líderes que assinam o requerimento.

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