Ordem do STF manda prefeitura fechar instituto de Saúde da Família de Porto Alegre

(Foto: Joel Vargas/PMPA)

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional o funcionamento do Instituto Municipal da Estratégia de Saúde da Família de Porto Alegre (Imesf). A briga, que durou cerca de oito anos, iniciou quando a Associação Brasileira em Defesa dos Usuários de Sistemas de Saúde (Abrasus) e outras entidades questionaram a validade da lei que autorizou a abertura do órgão. O instituto deverá fechar as portas até o final deste mês, quando a prefeitura for notificada.

De acordo com o prefeito, Nelson Marchezan Júnior, a medida não prejudicará a população, visto que a atual gestão já trabalha para a implantação de novas Clínicas da Família. Marchezan destaca ainda que, desde 2017, já vinha trabalhando para a solução do futuro problema.

Com a decisão, todos os 1.840 funcionários deverão ser desligados. Atualmente a instituição conta com 264 equipes, essas divididas por regiões. Os servidores prestados deverão ser realocados pela prefeitura. Para controlar a situação, a prefeitura vai lançar dois editais. O primeiro já está projetado para os próximos dias e será uma medida emergencial para garantir que as vagas sejam preenchidas o mais rápido possível. O segundo edital deve ser lançado apenas em 2020 e tratará da contratualização para gerenciamento e operação das unidades. A organização que assumir a operação terá que estender os horários de funcionamento, ampliar os procedimentos de saúde e oferecer consultas farmacêuticas, por exemplo.

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