Os gastos com servidores ativos e aposentados superam metade da arrecadação em 24 dos 26 Estados brasileiros

Quase a totalidade dos Estados brasileiros gastou em 2017 mais da metade de sua arrecadação líquida com servidores públicos na ativa, aposentados e pensionistas, segundo dados fornecidos pelos governos estaduais e disponibilizados recentemente pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Somente três unidades da Federação (Distrito Federal, Goiás e Sergipe) desembolsaram menos que 50% da receita líquida com esses servidores no ano passado. Em 2016, eram cinco: Distrito Federal, Amapá, Ceará, Mato Grosso do Sul e Sergipe.

Há casos de Estados em que os gastos com os servidores ativos, inativos e pensionistas superaram a marca de 60% da receita corrente líquida em 2017, como Minas Gerais (60%), Rio de Janeiro (65%), Tocantins (66%) e Roraima (77%).

Essa conta considera os gastos com servidores de Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público dos Estados. A Lei de Responsabilidade Fiscal, porém, estabelece limites individuais para cada um dos Poderes. Considerados cada um dos Poderes individualmente, apenas o Executivo estadual supera o limite da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que é de até 49% dos gastos com pessoal. Isso acontece em Santa Catarina, Minas Gerais, Acre, Tocantins, Rio de Janeiro e Roraima.

A receita corrente líquida, considerada para efeitos do cálculo, abate os repasses constitucionais feitos aos municípios e a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema previdenciário.

Serviços públicos

Os Estados brasileiros são responsáveis por atuar em parceria com os municípios no ensino fundamental, por agir nos atendimentos especializados de saúde e de alta complexidade, além de serem os principais responsáveis pela segurança pública e pelo sistema prisional. Além da arrecadação própria, recebem repasses de recursos do governo federal.

Para as despesas com saúde e educação, os Estados são obrigados a gastar, respectivamente, 12% e 25% de sua receita corrente líquida, segundo a Constituição Federal. Entretanto, há Estados, como o Rio de Janeiro, por exemplo, acusados de não cumprir esse piso constitucional, que tiveram de atender esse requisito por determinação judicial. São Paulo contabilizou despesas com previdência de inativos nas contas de investimentos com educação, o que gerou uma ressalva em suas contas, apesar de ter cumprido a meta de investimentos determinados pela Constituição na área.

Para os outros setores, como segurança pública, por exemplo, não há um piso constitucional definido. Segundo o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, o valor gasto pelos Estados com servidores públicos ativos e inativos é “absurdamente alto”. “O problema são os aposentados. Porque os ativos fazem parte do serviço e precisa ter eles lá. Precisa ter professor ativo”, declarou.

Para ele, esse peso alto dos servidores nas contas dos Estados gera impacto nos gastos com segurança. “Têm vários outros segmentos que não são protegidos pela Constituição. Um deles, um dos itens mais importantes, é a área de segurança pública. Não tem qualquer proteção e se torna um alvo fácil das políticas de ajuste”, avaliou Velloso.

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