“Ouvimos a população”, disse o governador gaúcho José Ivo Sartori ao apresentar a lei que permite a adoção de cães e cavalos já utilizados em operações de segurança pública

A partir de agora, quando foram aposentados das atividades em órgãos de segurança pública, cães e cavalos poderão ser adotados pelos servidores com quem trabalharam. A legislação que regulamenta esse procedimento foi oficialmente apresentada nessa terça-feira, no Palácio Piratini, pelo governador José Ivo Sartori.

Trata-se da Lei Nanquim (15.106/18), de autoria do veterinário e deputado estadual Gabriel Souza (MDB). O texto, aprovado no dia 12 de dezembro por 49 votos a favor e nenhum contra, foi sancionado pelo Executivo na última quinta-feira, junto com outros 17 projetos-de-lei que integram um pacote de propostas e resoluções para o setor.

O nome “Nanquim” é uma homenagem ao cavalo que acompanhou durante cinco anos a ex-policial Kelly Thimoteo na BM (Brigada Militar) em Passo Fundo. O caso ganhou repercussão em julho do ano passado: quando soube que o ex-parceiro iria a leilão, Kelly – hoje advogada – iniciou um movimento nas redes sociais. O apelo chegou às autoridades e resultou na mudança da legislação, além do cancelamento do leilão do equino.

Reparação

“A Lei Nanquim veio para corrigir uma situação injusta”, frisou Sartori. “O poder público tem que ouvir a população. É importante que as pessoas contribuam e façam sugestões. Essa legislação mostra a preocupação de todos nós com o bem-estar e o descanso dos animais, especialmente daqueles que prestaram um serviço de qualidade para o Estado.”

Gabriel Souza, por sua vez, explicou que os cães e os cavalos podem ser adotados por entidades de proteção animal, entidades sem fins lucrativos e pessoas físicas. Conforme o parlamentar, o principal objetivo é proteger os animais, afastando a possibilidade de que eles sejam usados em trabalhos forçados, pesquisa ou até abate.

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