Pagar o IPVA no Rio Grande do Sul com o desconto máximo só é possível até terça-feira

O contribuinte interessado no desconto máximo previsto no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2018, que poderá chegar a 24,73%, tem menos de uma semana para efetuar a quitação antecipada. Dentro do prazo, que termina no dia 2 de janeiro, o motorista conta com uma redução de 3% sobre o valor do tributo e pode se valer também da UPF (Unidade de Padrão Fiscal) de 2017, antes da atualização na virada do ano, prevista em 3,09%.

Um total de 237.682 contribuintes já realizaram a quitação antecipada do IPVA, o que representou uma arrecadação bruta, até o início da tarde dessa quarta-feira, de R$ 190 milhões. Pelos números divulgados pela Receita Estadual, apenas na terça-feira, primeiro dia que era possível realizar na mesma operação o pagamento do DPVAT, mais de 105 mil motoristas se valeram dos descontos até 24,73% sobre o valor do imposto.

Para alcançar o desconto máximo de 24,73% sobre o IPVA 2018, o contribuinte tem que somar as vantagens dos programas Bom Motorista e Bom Cidadão. Os condutores que não receberam multas nos últimos três anos têm uma dedução de mais 15%. Já para quem não foi multado há dois anos, o índice é de 10%. Para quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é de 5%.

O desconto do Bom Cidadão, por sua vez, proporciona mais 5% de desconto aos proprietários de veículos que acumularam no mínimo cem comprovantes no programa Nota Fiscal Gaúcha. O abatimento é válido para pagamentos antecipados ou não.

A Receita Estadual estima arrecadar R$ 2,63 bilhões com o IPVA de 2018, com metade do valor a ser repassada de maneira automática para as prefeituras, conforme o município de licenciamento do veículo.

A frota total é de aproximadamente 6,54 milhões. Destes, 3,65 milhões (54%) estão sujeitos à incidência do IPVA e 2,89 milhões (46%) estão isentos (veículos com mais de 20 anos de uso, máquinas agrícolas, valor inferior a 4 UPF, veículo oficial, pessoa com deficiência, táxi, ônibus, transporte escolar, instituições e igrejas, dentre outros).

Para auxiliar os contribuintes, a Sefaz (Secretaria da Fazenda) disponibiliza um site sobre o IPVA. Nele, é possível consultar todos os dados relativos aos veículos, como multas, valores a pagar e pendências. Além do site, é possível baixar o aplicativo do IPVA RS para dispositivos móveis, disponível gratuitamente na App Store e na Google Play.

Smartphones

O Detran-RS já disponibiliza a versão digital da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), denominada “CNH-e”. O serviço, que estava previsto para 1º de fevereiro, foi antecipado, tornando o Rio Grande do Sul um dos seis primeiros Estados do País com acesso ao documento eletrônico. Para utilizar a CNH mo smartphone, é preciso baixar o aplicativo gratuito CNH Digital, por meio das lojas virtuais Google Play Store da App Store.

A CNH-e armazena todas as informações da carteira impressa e tem o mesmo valor jurídico da versão em papel. Para utilizar o serviço, é preciso que a versão da CNH tradicional tenha sido emitida desde 2 de maio de 2017, quando os novos documentos passaram a incluir em sua parte interna um QR Code (código escaneável por aparelhos eletrônicos).  A intenção da medida é oferecer mais praticidade, comodidade e segurança para os condutores.

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