PGE recorre da decisão que impede prisões até abertura de vagas pela Susepe

Custodiados em viatura. (Foto: Divulgação/ BM)

A Procuradoria -Geral do Estado (PGE) entrou com um mandado de segurança contra a decisão dos juízes da 1ª Vara de Execução Criminal durante esta sexta-feira (17). A decisão suspende a expedição de mandados de prisão enquanto o estado não disponibilizar novas vagas em presídios.

A PGE argumenta que a decisão de impedir prisões de criminosos condenados pela própria Justiça expõe a sociedade ao risco de que sigam cometendo delitos, e o retardamento do início do cumprimento da pena permite que ocorra a prescrição, o que libera o criminoso da obrigação.

Na ação, o órgão impugna a decisão proferida poucos dias antes da audiência conciliatória – agendada para o dia 23 de maio – pedida pelo próprio estado no intuito de buscar soluções para o sistema prisional por meio de uma interlocução coordenada entre os órgãos de Segurança Pública: PGE, Ministério Público, Defensoria Pública e juízes das Varas de Execuções Criminais.

A PGE pediu liminar urgente para suspender os efeitos da decisão e garantir a segurança da sociedade.

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