Prefeitura de Porto Alegre propõe um pacote para baixar a tarifa de ônibus para até 2 reais

Corredor de ônibus da av. João Pessoa.
Foto: Maria Ana Krack/PMPA

A prefeitura está propondo um pacote – denominado Transporte Cidadão – com cinco projetos de leis para reduzir o valor da passagem de ônibus na Capital em aproximadamente R$ 1,00 já neste ano. Se as propostas forem aprovadas pela Câmara Municipal, segundo o Executivo, em 2021 será possível oferecer passe livre para todo trabalhador formal, passagem de no máximo R$ 2,00 para o cidadão em geral, passe estudantil a R$ 1,00 e redução do custo para o empregador, que paga o vale-transporte. Hoje, a passagem em Porto Alegre – R$ 4,70 – é uma das mais caras do Brasil e não conta com nenhum subsídio. Os projetos e o pedido de sessão extraordinária para apreciação foram protocolados no Legislativo no final da tarde desta segunda-feira (27).

“Porto Alegre está avançando, e nenhuma grande cidade do mundo se desenvolve sem pensar em um transporte público de qualidade. Precisamos priorizar o transporte coletivo e avançar cada vez mais em soluções de mobilidade para Porto Alegre continuar crescendo”, afirma o prefeito Nelson Marchezan Júnior. O prefeito ressalta que, no mundo inteiro, quem transporta majoritariamente os passageiros são os ônibus, e cidades que são referência possuem formas de auxílio ao cidadão no valor da passagem. Quem mora, trabalha ou estuda em Cascais, em Portugal, por exemplo, desde o dia 1º de janeiro não paga mais tarifa, graças à taxação de veículos e estacionamentos. São Paulo subsidia 38% do custo da passagem. Berlim, na Alemanha, arca com 54% do valor e Praga, capital da República Tcheca, subsidia um percentual ainda maior, de 74%.

Atualmente, a passagem em Porto Alegre é de R$ 4,70. Segundo a prefeitura, o valor só não é mais alto porque desde 2017 uma série de medidas foram adotadas, como a racionalização das linhas de ônibus, que evitou o acréscimo de R$ 0,49 na tarifa. Também é citada a diminuição de 50% do desconto na gratuidade da segunda passagem, que segundo o Município evitou que mais R$ 0,25 fossem somados, e a adequação da isenção para idosos à legislação federal, o que impediu um aumento extra de R$ 0,05.

Na última semana, a ATP (Associação dos Transportadores de Passageiros) enviou pedido à EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação) para reajustar a tarifa em R$ 0,50, o que elevaria o valor a R$ 5,20.

Confira os projetos.

Fim da taxa da CCT

Acaba com a taxa administrativa, chamada de CCT (Câmara de Compensação Tarifária), cobrada pela prefeitura para fazer a gestão do sistema. O fim dessa taxa, representa uma economia de 3% do custo do sistema e a redução do valor da passagem será de R$ 0,15.

Tarifa de uso do sistema viário

Aplica uma tarifa de R$ 0,28 por quilômetro rodado para as empresas de transporte por aplicativos (Uber, Cabify, 99, Garupa etc.) pelo uso do sistema viário. A medida reduz em R$ 0,70 a passagem.

Tarifa de congestionamento

Para diminuir o número de veículos e estimular o uso do transporte público, carros emplacados fora de Porto Alegre passam a pagar o valor referente a uma passagem de ônibus uma vez ao dia para entrar na cidade. Reduziria a tarifa em R$ 0,50.

Redução gradual de cobradores

A flexibilização da lei proposta pela prefeitura desobriga a presença do cobrador em casos específicos, como em dias de passe livre, domingos e feriados, das 22h às 4h, em linhas com número reduzido de passageiros e nas linhas alimentadoras, já gratuitas, que levam o passageiro de dentro dos bairros até o eixo principal de atendimento.

A prefeitura diz que a lei não prevê a demissão de nenhum cobrador, mas possibilita que gradualmente eles não sejam mantidos nessas linhas específicas. Os profissionais serão capacitados para evoluir profissionalmente e atuar em outras funções nas próprias empresas onde já estão contratados. O impacto da mudança na passagem é de menos R$ 0,05.

Taxa de mobilidade urbana

A inspiração da prefeitura é o modelo francês do Versement Transport (VT). A taxa de mobilidade urbana (TMU) é um encargo urbano cobrado das empresas por empregado com carteira assinada, o que vai garantir para esses trabalhadores o passe livre no sistema de transporte coletivo. O empregador não precisará mais comprar vale- transporte e o funcionário não terá mais o desconto de até 6% no salário quando for usuário unicamente do sistema da Capital.

Valor da passagem 

Segundo a prefeitura, no caso da mão de obra, que ocupa metade dos custos da tarifa, o salário pago a motoristas e cobradores chega a ser até 29% superior à média nacional. Esta diferença impacta em R$ 0,40 no valor pago pelo cidadão.

Quanto às isenções, enquanto a média nacional é de 22%, na Capital 30% de usuários não pagam para utilizar o sistema. São 285 mil pessoas por dia custeando a passagem para 124 mil gratuidades. Se equiparada ao restante do País, o impacto na passagem seria de R$ 0,55. Porto Alegre também é a segunda maior frota com ar-condicionado e metade dos veículos com motor traseiro e suspensão a ar, somando R$ 0,15 no valor final da passagem.

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