Prefeitura de Porto Alegre vai ao Supremo para destravar processo de concessão do Mercado Público de Porto Alegre

Além disso, no recurso a prefeitura destaca a importância dos investimentos privados e reforça que as propostas, que já foram apresentadas, têm validade de 60 dias. (Foto: Maria Ana Krack/PMPA)

Após decisão da Justiça que paralisou o processo de concessão à iniciativa privada do Mercado Público de Porto Alegre, a prefeitura da Capital recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal). A informação foi confirmada neste domingo (04) pela PGM (Procuradoria-Geral do Município) e a SMPE (Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas).

De acordo com a PGM, a prefeitura ingressou com recurso no dia 21 de setembro. A PGM alega, entre outras coisas, que não é necessária a criação de uma lei para seguir com o processo de concessão.

Além disso, no recurso a prefeitura destaca a importância dos investimentos privados e reforça que as propostas, que já foram apresentadas, têm validade de 60 dias. Após esse período, as empresas não têm obrigação de manter as propostas.

No final de agosto, o desembargador Miguel Angelo da Silva suspendeu a concorrência pública “até o julgamento definitivo deste recurso”. No entendimento do relator do caso, a concessão do Mercado Público à iniciativa privada é uma questão “delicada”. Em sua decisão, o magistrado da 22ª Câmara Cível do TJRS destacou ser prudente “oportunizar o contraditório e a ampla defesa” diante do “perigo de dano irreparável” da abertura dos envelopes.

A Prefeitura recebeu, em 31 de julho, duas propostas de interessados na concessão do Mercado Público. O edital prevê um contrato de 25 anos para a gestão do espaço. Os investimentos devem chegar a R$ 40 milhões, na realização de melhorias na infraestrutura do Mercado.

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