Prefeitura divulga novo pacote de projetos para transporte coletivo

A Prefeitura de Porto Alegre vai encaminhar à Câmara Municipal, nos próximos dias, um novo pacote de projetos para mobilidade urbana. A apresentação das propostas foi feita nesta quinta-feira (13), durante live pelo Facebook. Os cinco projetos complementam e atualizam as propostas enviadas em janeiro para apreciação do Legislativo e que ainda aguardam votação dos parlamentares. Com a aprovação do pacote, a passagem de ônibus da Capital custaria, no máximo, R$ 2,00 para trabalhador e R$ 1,00 para estudantes, segundo o Executivo. Também haveria redução no custo ao empregador que paga vale-transporte, de R$ 240,00 para até R$ 89,00 por funcionário.

“O pacote segue o conceito do que já foi apresentado e tem como objetivo criar novas fontes de receita para dar mais qualidade ao sistema a um valor menor, o que automaticamente atrairia novos passageiros”, disse o prefeito Nelson Marchezan Júnior.

Segundo a prefeitura, o transporte coletivo já vinha em crise, com redução de 32% no número de usuários desde 2013. A pandemia do novo coronavírus acelerou e acentuou a queda, o que torna ainda mais necessárias as alterações sugeridas pelo Executivo. O secretário municipal extraordinário de Mobilidade Urbana, Rodrigo Tortoriello, ressalta que não existe transporte público de qualidade, em nenhuma cidade do mundo, sem subsídio para custeá-lo.

“Precisamos pensar no transporte público, priorizar essa forma de deslocamento, agir agora. O ônibus é a única alternativa para levar muitas pessoas ao trabalho, que é a sua fonte de recurso ”, afirma Tortoriello.

Para a especialista em transporte do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) Ana Beatriz Monteiro, a proposta do Executivo está alinhada com o que vem sendo projetado e chamado de renascimento socioeconômico pós-pandemia. “Quando a gente fala em reduzir a tarifa para as pessoas, a gente atua nos três pontos do tripé da sustentabilidade: econômico, social e ambiental”, explica.

O advogado e vice-presidente do TC-RS (Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul), Pedro Figueiredo, destaca que é preciso também levar em consideração que a tarifa é um preço público. “Ou alteramos esses marcos legislativos que são injustos, trazendo incentivo ao uso do transporte, ou vamos ficar privilegiando o transporte individual em detrimento do coletivo”, sustenta.

Novas propostas:

Receitas Extra Tarifárias – Possibilita a incorporação de outras receitas no sistema de transporte para redução da tarifa. Benefícios: alguns exemplos são usar verbas de rendimentos da compra de passe antecipado, estacionamento públicos, entre outros, para reduzir a tarifa.

Tarifa de Congestionamento – Prevê cobrança de taxa de congestionamento e dano ambiental para ser destinada exclusivamente como subsídio ao sistema de transporte público. O valor, de R$ 4,70, seria cobrado entre 7h e 20h, em dias úteis, para circulação no Centro Histórico (exceto de veículos de socorro médico, oficias de órgãos públicos, transporte público e moradores do Centro). Impacto na tarifa: redução de R$ 1,60 (34%).

Alterações da emissão do Cartão TRI Escolar – Retira a obrigatoriedade de intermediação de Centros Acadêmicos e Grêmios Estudantis na solicitação e renovação do Cartão TRI para estudantes. Benefícios: sistema mais moderno, com menos custo e mais rapidez.

Revisão da Lei STPOA – Complemento à modernização das normas do serviço de transporte público. Benefícios: adequação à legislação federal que disciplina concessões de serviços públicos; possibilita a criação de outras fontes de custeio para reduzir a tarifa.

Ampla revisão na legislação dos ônibus – Modernização das normas do serviço de transporte público. Flexibiliza a legislação para facilitar a resposta do poder público aos avanços tecnológicos e a novas opções de mobilidade.

Propostas enviadas em janeiro à Câmara que aguardam votação:

Fim da Taxa de Gestão da CCT (Câmara de Compensação Tarifária) – Extingue a taxa administrativa cobrada pela prefeitura para fazer a gestão do sistema de transporte. Impacto na tarifa: redução de R$ 0,15 (3%).

Tarifa de Uso do Sistema Viário – Taxa pelo uso intenso do sistema viário, com a cobrança de R$ 0,28 por km rodado. Recursos 100% destinados para subsidiar a passagem. Impacto na tarifa: redução de R$ 0,70 (14%).

Taxa de Mobilidade Urbana – Valor cobrado das empresas por empregado com carteira assinada. Empregadores não iriam mais comprar vale-transporte. Passam a pagar uma taxa-base para todos os seus empregados. Benefício: transporte livre para todos os trabalhadores (24 horas). Custo médio ao empregador teria redução de R$ 240,00 para até R$ 63,00.

Autorização ao Executivo para conceder desconto na tarifa – Município pode conceder descontos tarifários e na compra de passes antecipados, em horários/dias determinados (baixa demanda), para incentivar o uso do transporte público. Impacto na tarifa: redução de preço para quem anda fora dos horários de pico.

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