Presidente do Supremo intima o Banco Central e obtém dados sigilosos de 600 mil pessoas


Toffoli passou a poder acessar, diretamente no sistema eletrônico da UIF, 19.441 relatórios. (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, determinou que o BC (Banco Central) lhe enviasse cópia de todos os RIFs (relatórios de inteligência financeira) produzidos pelo antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) nos últimos três anos, tendo obtido, assim, acesso a dados sigilosos de cerca de 600 mil pessoas – 412,5 mil físicas e 186,2 mil jurídicas.

O pedido de Toffoli, obtido pelo jornal Folha de S.Paulo, foi feito no dia 25 de outubro no âmbito de um processo no qual, em julho, o ministro suspendeu todas as investigações que usaram dados de órgãos de controle – como o Coaf e a Receita Federal – sem autorização judicial prévia.

Naquela ocasião, Toffoli concedeu uma liminar atendendo a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que era alvo de uma apuração do Ministério Público do Rio.

Em resposta à nova ordem de Toffoli, o Coaf, rebatizado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira), afirmou em ofício que entre os citados nos relatórios a que Toffoli ganhou acesso existe “um número considerável de pessoas expostas politicamente e de pessoas com prerrogativa de foro por função”.

A UIF apontou que a medida traz uma série de riscos a eventuais investigações que estejam em andamento em todas as instâncias da Justiça pelo País e fez um alerta por cautela na proteção dos dados.

A justificativa da determinação do ministro é entender o procedimento de elaboração e tramitação dos relatórios financeiros. Toffoli já havia pedido informações dessa natureza antes, mas elas teriam chegado de forma genérica demais.

Ao todo, Toffoli (ou um servidor do Supremo cadastrado por ele) passou a poder acessar, diretamente no sistema eletrônico da UIF, 19.441 relatórios, mencionando quase 600 mil pessoas, que foram produzidos pelo órgão de inteligência financeira de outubro de 2016 a outubro de 2019.

A Procuradoria-Geral da República estuda adotar medidas para questionar a determinação do presidente do STF. O procurador-geral Augusto Aras deve receber um parecer interno de um membro do Ministério Público Federal que consultou a UIF sobre os riscos da decisão de Toffoli. Esse parecer poderá embasar eventual medida da PGR.

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