Presidente do Supremo suspende busca e apreensão no gabinete do senador José Serra

É o presidente do STF, Dias Toffoli, quem decide sobre questões urgentes no recesso do Judiciário. (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, concedeu, nesta terça-feira (21), liminar para suspender o mandato de busca e apreensão determinado pela primeira instância da Justiça no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP).

O mandado faz parte da Operação Paralelo 23, da PF (Polícia Federal), que investiga suposto caixa dois na campanha de Serra ao Senado em 2014. Essa é uma nova fase da Lava-Jato, que apura crimes eleitorais. Serra nega as irregularidades.

Na decisão, Toffoli afirmou que, inicialmente, a decisão da 1ª Vara Eleitoral de São Paulo “pode conduzir à apreensão de documentos relacionados ao desempenho da atividade parlamentar do senador da República, que não guardam identidade com o objeto da investigação”.

“Defiro a liminar para suspender a ordem judicial de busca e apreensão proferida em 21 de julho de 2020 pelo juiz Marcelo Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, nas dependências do Senado Federal, mais especificamente no gabinete do Senador José Serra”, decidiu o presidente do STF.

O pedido foi apresentado pela Mesa Diretora do Senado na forma de uma reclamação, que é uma ação para questionar o descumprimento de decisões do Supremo. O Senado argumentou que o STF já decidiu que cabe à Corte determinar buscas na Casa.

Na manhã desta terça, foram cumpridos mandados de busca e apreensão no apartamento funcional de Serra em Brasília e em dois imóveis do senador em São Paulo.

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