Procon manifesta-se contra novas regras propostas pela Anac

Usuários do transporte aéreo terão de pagar pelo despacho de bagagens. (Foto: Betina Carcuchinski/PMPA)

O Procon Porto Alegre e a Procons Brasil (Associação Brasileira dos Procons) manifestaram preocupação com as mudanças pretendidas pela Anac (Agência Nacional de Aviação) que serão votadas pelo órgão na próxima semana, em relação aos direitos dos usuários de transporte aéreo.

Para o Procon Porto Alegre, se aprovadas, as novas regras da Anac significarão um retrocesso aos direitos dos consumidores deste tipo de serviço, pois permitirão, por exemplo, que as empresas cobrem pelo despacho de bagagens para voos nacionais e internacionais, situação inexistente atualmente e que passará a ocorrer de forma gradativa até 2018.

De acordo com o diretor executivo do Procon Porto Alegre, Cauê Vieira não há clareza quanto aos mecanismos que garantam algum tipo de compensação para o consumidor de que o valor das passagens irá diminuir.

A Procons Brasil já solicitou à Secretaria Nacional do Consumidor a tomada de medidas cabíveis de forma a garantir o direito dos consumidores especialmente em relação à cobrança para o despacho de bagagens, garantia de assistência material e direito de arrependimento na compra de passagens.

Procon Porto Alegre

O porto-alegrense pode registrar suas reclamações pela Internet, utilizando o site www.proconpoa.rs.gov.br ou acessando gratuitamente o Procon App no aparelho celular, disponível para sistema Android e IOS.

A sede do Procon Porto Alegre fica na rua dos Andradas 686, e funciona das 10h às 16h, quando são distribuídas 70 fichas de atendimento por dia.

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