Projeto de lei que proíbe fogos de artifício com ruído é aprovado por deputados gaúchos

(Foto: Galileu Oldenburg/AL-RS)

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (15), o projeto que proíbe o uso de fogos de artifício com ruído no Estado. O Projeto de Lei 21/2019, da deputada Luciana Genro (PSOL), com emenda do deputado Tenente-Coronel Zucco (PSL), foi aprovado por 28 votos favoráveis contra 15 votos contrários.

O objetivo da medida é impedir perturbações causadas pelo barulho dos fogos a pessoas autistas, idosos, crianças e animais. Genro afirma que “o ruído destes artefatos causa muito sofrimento a uma grande parcela da população e aos animais. Existem fogos de artifício silenciosos, que preservam a beleza dos espetáculos de luzes e não fazem mal a ninguém. Esses poderão seguir sendo utilizados.”

O projeto proíbe o manuseio, o uso, a queima e a soltura de fogos de artifícios, assim como artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Rio Grande do Sul. A multa será de R$ 2 mil a R$ 10 mil a quem contrariar a lei, conforme o projeto, os valores devem ser obrigatoriamente encaminhados ao Fundo Estadual de Saúde.

O texto original do projeto foi modificado por uma emenda do deputado Tenente-Coronel Zucco (PSL), que estipula proibição de fogos com ruído acima de 100 decibéis. A deputada Luciana Genro foi contrária à emenda, que acabou sendo aprovada por maioria dos parlamentares. “Fui contra esta emenda, pois ela dificulta a fiscalização e o cumprimento da lei, mas caberá ao Poder Executivo tornar viável esta fiscalização. Agora precisamos seguir numa mobilização para que o governador Eduardo Leite sancione a medida e ela possa virar lei, ser fiscalizada e cumprida”, disse Luciana.

Com a aprovação pela Assembleia, o projeto agora será encaminhado para sanção do governador Eduardo Leite. Nesta terça o Legislativo também aprovou o PL 19/2015, do deputado Gabriel Souza (MDB), que restringe a venda de fogos de artifício a pessoas jurídicas habilitadas e proíbe sua utilização próximo a hospitais, escolas, parques e praças.

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