Projeto sobre combate ao coronavírus prevê possibilidade de exames médicos compulsórios

De acordo com o governo, texto enviado ao Congresso vai viabilizar retorno de brasileiros que estão em Wuhan
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro  encaminhou nesta terça-feira (04) um projeto de lei ao Congresso Nacional com regras para enfrentamento do coronavírus. Entre as medidas que “poderão ser adotadas”, de acordo com o texto, estão a realização de exames médicos compulsórios e a restrição temporária de entrada e saída do país por rodovias, portos ou aeroportos.

O texto também diz que o poder público poderá determinar a realização compulsória de testes laboratoriais e de coletas de amostras clínicas. O projeto elaborado pelo governo faz a ressalva de que essas medidas só serão aplicadas “com base em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde”. Além disso, o texto afirma que as ações devem ocorrer em prazo específico e ser limitadas ao “mínimo indispensável à promoção e à preservação da saúde pública”.

O governo havia anunciado na segunda-feira (03) que enviaria o projeto, entre outros motivos, para viabilizar a repatriação de brasileiros que estão em Wuhan, cidade chinesa onde começou o surto de coronavírus. Segundo o ministro da Saúde, Henrique Mandetta, os cidadãos que vierem da China ficarão em quarentena por 18 dias.

Ao justificar o envio do projeto, o ministro disse que a legislação brasileira está defasada quanto a instrumentos que permitam o combate de epidemias.

“Assim, apresentar um anteprojeto de lei que regulamente emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus no Brasil, articulando a proteção aos direitos humanos à adequação dos instrumentos de vigilância e atenção à saúde e aos requisitos do mundo atual, mostra-se, portanto, fundamental”, afirmou o ministro.

Quarentena

O texto estabelece que um ato do Ministério da Saúde vai definir as regras de quarentena e isolamento a que deverão ser submetidos os brasileiros que voltarem de Wuhan. Ainda falta definir, por exemplo, o local onde será feita a quarentena (a cidade de Anápolis é a mais cotada) e a data em que o avião vai buscar os brasileiros em Wuhan.

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