Renan Calheiros é denunciado ao STF pela primeira vez na Lava Jato

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta segunda-feira (12), ao Supremo Tribunal Federal (STF), a primeira denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na Operação Lava Jato.

Ele se tornou réu no início do mês por desvio de dinheiro público, mas em uma investigação que não tem relação com o esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

A denúncia desta segunda-feira foi apresentada em um dos oito inquéritos nos quais o senador peemedebista é alvo na Suprema Corte. Desta vez, ele é acusado pelo chefe do Ministério Público de ter cometido os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Para que o parlamentar alagoano vire réu, antes os ministros do Supremo precisam aceitar a denúncia e abrir uma ação penal. Antes, no entanto, o tribunal deve notificar Renan a apresentar defesa prévia.

O inquérito no qual o presidente do Senado foi denunciado apura a suposta atuação de Renan e do deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) na contratação da empresa Serveng Civilsan pela Petrobras.

Segundo o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos delatores da Lava Jato, os dois parlamentares do PMDB receberam propina para viabilizar o negócio.

Aníbal Gomes também foi denunciado pela PGR por lavagem e corrupção passiva. Já um diretor da Serveng foi acusado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

O procurador-geral pediu ao STF que Renan e Aníbal sejam afastados dos cargos eletivos e, além disso, paguem multa de R$ 1,6 milhão aos cofres públicos por conta dos crimes que teriam cometido ao receber propina em contrapartida ao contrato da Petrobras com a Serveng Civilsan.

Da indenização cobrada pelo Ministério Público, R$ 800 mil se referem a reparação por danos materiais e outros R$ 800 mil ao valor que teria sido desviado da estatal do petróleo.

Nota

Em nota, a assessoria de Renan afirmou que o senador “jamais autorizou ou consentiu” que Aníbal Gomes “ou qualquer outra pessoa falasse em seu nome em qualquer circunstância”

“O senador reitera que suas contas eleitorais já foram aprovadas e está tranquilo para esclarecer esse e outros pontos da investigação”, destaca trecho da nota.

Já Aníbal Gomes disse que ainda não havia tomado conhecimento da denúncia da PGR, mas negou envolvimento em qualquer irregularidade.

O parlamentar cearense afirmou que acompanhou representantes da Serveng em uma reunião com Paulo Roberto Costa. O encontro, segundo Gomes, teve como objetivo apresentar o projeto de um porto com investimento privado e questionar se a Petrobras tinha interesse em alugar um ponto do empreendimento.

“A Petrobras não se interessou, nada foi feito. E mesmo que tivesse acontecido, não envolvia dinheiro público”, disse.

Por meio de nota, a Serveng Civilsan informou que recebeu com “surpresa e indignação” a notícia de que um de seus funcionários foi também denunciado pela PGR.

“Ao longo de toda a investigação a empresa esteve à disposição das autoridades tendo inclusive prestado detalhado depoimento. A alegação de que a Serveng Civilsan fez doações eleitorais com o fim de ‘participar de licitações mais vultosas na Petrobras’ não faz qualquer sentido e sua inveracidade será provada na primeira oportunidade que nossa defesa tiver para se manifestar nos autos”, diz trecho do comunicado divulgado pela empresa.

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