Rio Grande do Sul é pioneiro no País, com lançamento de aplicativo que reforça ações de transparência

A plataforma também permite que o cidadão consulte os salários nominais e as diárias retiradas por todos os servidores da administração direta ou indireta. (Foto: Luiz Chaves/Palácio Piratini)

O Pilas R$, aplicativo de celular que permite verificar e fiscalizar, em tempo real, as despesas e receitas do governo do Estado, foi lançado nesta quarta-feira (5) em evento no Palácio Piratini, em Porto Alegre. Além de reforçar a relação de transparência com a população, a Plataforma de Informações de Livre Acesso à Sociedade permite que o cidadão consulte os salários nominais e as diárias retiradas por todos os servidores da administração direta ou indireta.

Pioneiro no País, o aplicativo é uma nova medida de modernização do Estado para ampliar o acesso dos cidadãos às informações de conhecimento público, como já faz o Portal da Transparência RS. Simples e rápido, o Pilas R$ revoluciona o acesso às principais informações públicas do Estado.

O governador José Ivo Sartori afirmou que a inovação é mais um passo na relação de lisura entre o governo e a sociedade. “O Pilas R$ reafirma nosso compromisso com a transparência. Representa responsabilidade e seriedade com os recursos e respeito aos cidadãos. Mais do que isso, é qualificar o serviço público, os servidores e tornar a gestão mais moderna e eficiente”, destacou.

Sartori disse que o cidadão tem o direito de saber para onde vai o dinheiro dos contribuintes e que agora o poder público está deixando de se voltar para si. “Essa atitude significa garantir direitos da sociedade e ajuda a mostrar a realidade das finanças do Estado”, acrescentou.

O aplicativo Pilas R$ é um produto do governo do Estado, idealizado e gerenciado pela Cage (Contadoria e Auditoria Geral do Estado), e desenvolvido em parceria com a Procergs (Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul). O serviço está disponível para sistema Android e iOS.

No aplicativo, o usuário pode fazer a consulta das Despesas e das Receitas do Estado, acessando informações divididas em Poderes, Órgãos, Áreas, Fornecedores, Servidores Públicos, Diárias e Informações de Tributos ou Receitas Recolhidas. As áreas de dados disponíveis no aplicativo são aquelas mais pesquisadas pelos usuários do Portal da Transparência em 2015 e início de 2016.

Lei de Acesso à Informação

Desde a regulamentação pelo Decreto nº 49.111, de 16 de maio de 2012, o Rio Grande do Sul contabilizou mais de 9 mil solicitações de cidadãos. Atualmente, todas estão respondidas ou em fase de busca das informações (dentro do prazo legal). Os pedidos podem ser encaminhados através do site www.centraldeinformacao.rs.gov.br ou por intermédio de atendimento presencial no andar térreo do Centro Administrativo do Estado.

Avanços da transparência

– Servidores que atuam na transparência foram qualificados e o sistema aperfeiçoado;
– 3 de Junho de 2015: Pela primeira vez, o governo publicou a remuneração nominal dos servidores do Executivo;
– 12 de junho de 2015: Também de forma inédita, foram publicadas as remunerações de empresas públicas: Badesul, Corsan, Cesa, Corag, Sulgás, EGR, CEEE, Procergs, Ceasa e CRM;
– 20 de agosto de 2015: Portal Transparência passa a publicar em separado verbas indenizatórias;
– Dezembro de 2015: Assembleia aprova Projeto de Lei 478/2015, do Executivo, que qualifica e amplia o acesso às informações públicas no poder público gaúcho;
– 4 de Janeiro de 2016: Sancionada a Lei n° 14.827/16, Lei da Transparência;
– 27 de abril de 2016: A Comissão de Ética Pública foi constituída. Prevista em Lei desde 2008, juntamente com o Código de Ética da Administração Pública Estadual, a Comissão está agora, em atividade, com a função de apurar as condutas de agentes da alta administração, entre eles Secretários de Estado, Adjuntos e Dirigentes de órgãos;
– 16 de maio de 2016: Governo passa a disponibilizar os dados da remuneração dos servidores.

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