Saiba o que Bolsonaro terá que fazer para criar um novo partido


Bolsonaro anunciou a sua saída do PSL. (Foto: Alan Santos/PR)

O presidente Jair Bolsonaro disse, na terça-feira (12), que deixará o PSL e criará um novo partido, o Aliança Pelo Brasil. O anúncio foi feito um mês após ter se tornado público o atrito entre Bolsonaro e o presidente do PSL, Luciano Bivar. O embate desencadeou uma crise, dividindo as alas que apoiam o presidente da República e Bivar.

O processo para criar um partido, porém, não é simples e, geralmente, leva tempo. É preciso atender a uma série de exigências, entre as quais obter um número mínimo de assinaturas de apoio em todos os Estados. No caso da Aliança, há ainda outras complicações, como a manutenção do mandato dos deputados federais que decidirem deixar o PSL.

Os parlamentares não podem simplesmente sair do PSL. Isso porque a legenda poderia argumentar infidelidade partidária e ficar com os mandatos. A migração para uma nova legenda, contudo, evitaria essa punição. O objetivo de Bolsonaro e dos aliados é ter o partido apto a disputar as eleições municipais, em outubro de 2020, mas, para isso, a legenda precisa ser criada até abril do ano que vem – seis meses antes das eleições.

Por essa razão, os apoiadores de Bolsonaro querem conseguir autorização na Justiça Eleitoral para coletar as assinaturas necessárias por meio eletrônico. Hoje, a legislação não prevê essa possibilidade.

Como está a articulação para o novo partido?

Desde o anúncio da nova legenda, aliados de Bolsonaro estão empenhados nas redes sociais para mobilizar apoiadores. O advogado e ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Admar Gonzaga é quem está à frente do processo, segundo parlamentares. Ele conta com o auxílio da advogada Karina Kufa.

De acordo com o deputado federal Bibo Nunes (PSL-RS), deverá ser designado um responsável pela mobilização e coleta de assinaturas em cada Estado.

Quais são os próximos passos para criar a Aliança?

A primeira etapa é pedir no cartório o registro do futuro partido para que a sigla ganhe um número de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e possa funcionar regularmente como pessoa jurídica.

O requerimento deve ser assinado por pelo menos 101 fundadores com direitos políticos em dia, com domicílio eleitoral em pelo menos nove Estados. Segundo a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), haverá uma reunião na quarta-feira (20) para tratar disso.

Após o registro no cartório, o partido em formação tem até cem dias para informar ao TSE a criação. Depois, haverá prazo de dois anos para apresentar as assinaturas.

Quantas assinaturas são exigidas?

O número de assinaturas exigido é o equivalente a no mínimo 0,5% dos votos dados na última eleição para a Câmara dos Deputados, não computados os votos em branco e os nulos.

Segundo o TSE, com base no total de votos nas eleições de 2018 para a Câmara, os partidos em formação neste ano devem coletar pelo menos 491.967 assinaturas em, no mínimo, nove unidades da Federação.

Além disso, o apoio deve estar distribuído por um terço ou mais dos Estados e equivaler a, no mínimo, 0,1% do eleitorado que votou em cada um desses Estados.

É possível fazer coleta de assinatura on-line?

Hoje, a legislação eleitoral não tem regras sobre assinatura digital. Diz que as assinaturas devem ser colhidas em listas ou fichas individuais, de acordo com os modelos disponibilizados pela Justiça Eleitoral. As assinaturas precisam ainda ser checadas e validadas por cartórios eleitorais. Como garantia, os partidos costumam recolher um número maior para compensar as que forem invalidadas.

A ideia do novo partido de Bolsonaro é viabilizar a coleta de assinaturas por meio digital. Já há uma consulta nesse sentido sob análise do TSE. Ainda não há decisão, mas a assessoria do tribunal admitiu a possibilidade, desde que as assinaturas sejam validadas por meio de certificação digital.

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