Senado aprova fundo eleitoral sem valor definido

(Foto: Marcos Oliveira/ Agência Senado)

Um projeto que viabiliza recursos para as campanhas eleitorais municipais em 2020 foi aprovado pelo Senado nesta terça-feira (17). O valor do fundo eleitoral para o financiamento, contudo, ainda terá de ser definido na lei orçamentária, que será votada no fim deste ano.

O texto foi aprovado de forma simbólica, ou seja, sem contagem de votos. Alguns senadores manifestaram voto contrário. De acordo com a redação aprovada, o valor do fundo poderá ser menor, igual ou superior ao R$1,7 bilhão do fundo eleitoral das eleições de 2018.

Durante a sessão desta terça, senadores afirmaram que há um “compromisso” para que o valor do fundo eleitoral de 2020 seja o mesmo de 2018. Por acordo, os senadores retiraram pontos polêmicos da proposta aprovada pela Câmara, que, segundo especialistas, poderiam dificultar a fiscalização de campanhas eleitorais.

Como houve alterações, o texto volta para a Câmara. Os deputados poderão ignorar a alteração feita pelo Senado e resgatar todos os pontos controversos do texto, aprovando a redação anterior e encaminhando o texto à sanção presidencial.

Durante discussão da proposta, alguns senadores iniciaram um movimento para derrubar o projeto. Eles diziam que seria melhor rejeitar o texto a fim de evitar que os deputados resgatem os pontos que podem reduzir a transparência do processo eleitoral. Porém, o acordo firmado durante reunião de líderes prevaleceu, e a proposta foi aprovada.

O projeto ajusta a redação da legislação eleitoral no ponto que trata do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, o chamado fundo eleitoral, criado em 2017, com recursos de emendas parlamentares de bancadas estaduais.

O texto aprovado retira a exigência de um percentual mínimo de 30% de emendas, previsto atualmente em lei. Conforme a redação proposta, o fundo será constituído por dotações orçamentárias da União em ano eleitoral, em valor ao menos equivalente ao definido pelo Tribunal Superior Eleitoral, a cada eleição, com base nos parâmetros definidos em lei e ao percentual a ser estabelecido na lei orçamentária anual para emendas das bancadas estaduais no Congresso, de caráter impositivo. O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da proposta, explicou a alteração que o projeto estabelecerá, se sancionado, no fundo eleitoral. Segundo ele, na lei de 2017, o fundo eleitoral para 2018 foi composto por recursos que as emissoras de TV e rádio tinham de incentivos por conta da propaganda gratuita em período que não era eleitoral e 30% das emendas de bancada estaduais.

Com essa composição, chegou-se a um valor de R$1,7 bilhão para a eleição de 2018. Recursos de emendas parlamentares de bancadas estaduais geralmente são destinados para investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura, saneamento básico, entre outras.

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