Senado aprova projeto de lei do teto de gastos para eleições de 2020

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Projeto segue agora para aprovação do presidente Jair Bolsonaro. (Foto: Reprodução/Marcos Oliveira/Agência Senado)

Após aprovação no plenário da Câmara, na madrugada desta terça-feira (2), o projeto de lei que prevê o uso de limites de gastos da campanha de 2016 corrigidos pelo IPCA, para as eleições municipais de 2020, também foi aprovado no Senado. Agora, o texto segue para ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro para passar a valer.

As mudanças na legislação eleitoral precisam ser publicadas um ano antes das eleições (4 de outubro). Caso aprovado, candidatos poderão gastar mais de R$ 50 milhões em suas campanhas, quantia que supera os valores declarados para disputas à Presidência da República. Para as próximas eleições, deverão ser usados os valores investidos em 2016 corrigidos pela inflação.

O texto estabelece, ainda, um teto para autofinanciamento de campanha. Tal medida busca corrigir a distorção que tem dado certa vantagem a candidatos ricos sobre os demais. Por meio de uma emenda do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, ficou estabelecido que o teto de financiamento próprio é de 10% do limite de gasto para o cargo disputado.

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