Senado aprova projeto que garante direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência

Projeto segue para sanção presidencial (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O Senado aprovou na quarta-feira (29) o PLC 21/17, conhecido como Escuta Protegida, de autoria da deputada federal gaúcha Maria do Rosário (PT) e de outros parlamentares, que cria um sistema de garantia de direitos para crianças e adolescentes que sejam testemunhas ou vítimas de violência, evitando a revitimização que ocorre atualmente quando eles necessitam narrar os fatos diversas vezes. O projeto segue para sanção presidencial.

“Essa futura lei é um grande avanço para a proteção das vítimas e testemunhas de violência”, destacou Maria do Rosário, coordenadora da Frente Parlamentar de Proteção e Defesa das Crianças e dos Adolescentes. Ela salientou que crianças e adolescentes são expostos à vitimização, produzida pela ineficiência do Estado no trato da questão – que se torna repetida, quando ocorre mais de um incidente ou ao largo de um período determinado. “A criança e o adolescente pagam, portanto, um alto preço por entrarem em contato com o universo da violência, como vítimas ou testemunhas.”

O Brasil ainda não possuía uma legislação específica sobre o tema. Pelo projeto, União, Estados, municípios e Distrito Federal devem se articular em políticas públicas que resguardem os direitos de crianças e adolescentes e os projetam de situações violência ou ofereçam acolhimento.

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