STF retoma julgamento sobre prisão em segunda instância


STF retoma votação em segunda instância
(Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (23) o julgamento sobre o cumprimento de pena após condenação em segunda instância da Justiça. O julgamento teve início ainda na semana passada. Hoje, as discussões na tribuna do STF seguem com as falas de mais dois advogados interessados na causa, do advogado-geral da União, André Mendonça, e do procurador-geral da República, Augusto Aras. O relator do tema, ministro Marco Aurélio Mello, votou contra a medida.

A Corte começou na semana passada a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) sobre o assunto, protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota. A questão gira em torno de saber onde vigora o princípio da presunção da inocência previsto na Constituição, se até a condenação em segundo grau ou somente após o trânsito em julgamento, quando não cabem mais recursos em qualquer instância, inclusive nos Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no próprio Supremo.

O entendimento atual do STF permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. A OAB e os dois partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis. A questão divide o Supremo, que já discutiu o assunto ao menos quatro vezes desde 2016.

Entre os possíveis beneficiados figuram condenados na Operação Lava Jato, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula está preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP). O ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras envolvidas na Lava Jato também podem ser afetados pela decisão.

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