STF suspende bloqueio de R$ 157 milhões do Governo do Estado

Uma decisão liminar do ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o bloqueio das contas do Estado feito pelo Tribunal de Justiça para o pagamento de precatórios. O governo havia se pronunciado que o valor de R$ 157 milhões serviria para cumprir o calendário de pagamento do funcionalismo do Estado na segunda-feira (11). A Procuradoria-Geral do Estado havia pedido na sexta-feira (8) a suspensão do bloqueio.

Trecho da decisão do ministro Luiz Roberto Barroso:

“Do exposto, defiro a medida liminar, para suspender as ordens de bloqueio e sequestro de quantia, determinadas no expediente administrativo nº 4973-10/0000030-9 (Ofício nº 3/2019-C-CCPP), até o julgamento definitivo da presente reclamação ou até nova decisão sobre o ponto, sem prejuízo da continuidade dos depósitos mensais do reclamante, nos termos do Decreto estadual nº 47.063/2010. Com urgência, comunique-se a autoridade reclamada acerca do teor desta decisão e requisitem-se as informações.”

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