Supremo começa a decidir prisão após segunda instância nesta quinta-feira

(Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quinta-feira (17) o julgamento sobre a legalidade da prisão após condenações em segunda instância. A discussão, que deverá seguir até a próxima semana, irá opor o grupo de ministros que defende a medida como instrumento para o combate à corrupção e o que vê ataque ao direito constitucional de presunção de inocência. Dentro disso, estão a atuação da Operação Lava Jato e a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista está preso desde abril do ano passado e já foi condenado em terceira instância no caso do triplex do Guarujá, decisão a qual ainda cabe recurso.

Ao todo, serão analisadas três ações declaratórias de constitucionalidade (ADC), apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e por dois partidos: Patriota e PCdoB. O pedido é para que o Supremo confirme que o artigo 283 do Código de Processo Penal não ofende a Constituição. O trecho prevê que prisões só podem ocorrer em flagrante delito ou após condenação transitada em julgamento, sem recursos.

A sessão desta quinta deverá contar apenas com a leitura do voto do relator das matérias, ministro Marco Aurélio Mello, além das manifestações dos autores. Os votos são aguardados para a próxima quarta-feira (23), sem garantia de conclusão.

Réus que poderão se beneficiar com a eventual mudança, de acordo com o MPF:

  • Roberto Gonçalves
  • Ivan Vernon Gomes Torres Junior
  • Luiz Eduardo de Oliveira e Silva
  • Julio Cesar dos Santos
  • Pedro Augusto Corte Xavier
  • Roberto Marques
  • João Cláudio de Carvalho Genu
  • Leon Denis Vargas Ilario
  • Gerson de Mello Almada
  • Luiz Inácio Lula da Silva
  • Dario Teixeira Alves Junior
  • Sonia Mariza Branco
  • Eduardo Cosentino da Cunha
  • Delubio Soares de Castro
  • Enivaldo Quadrado
  • Natalino Bertin
  • Ronan Maria Pinto
  • Raul Henrique Srour
  • Luiz Carlos Casante
  • Flavio Henrique de Oliveira Macedo
  • João Augusto Rezende Henriques
  • Jorge Luiz Zelada
  • Salim Taufic Schahin
  • Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho
  • Sergio de Oliveira Cabral Santos Filho
  • Sérgio Cunha Mendes
  • Alberto Elísio Vilaça Gomes
  • José Dirceu de Oliveira e Silva
  • Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura
  • João Procópio Junqueira Pacheco de Almeida Prado
  • Márcio de Andrade Bonilho
  • André Luiz Vargas Ilário
  • Ricardo Hoffmann
  • José Carlos Costa Marques Bumlai
  • Renato de Souza Duque
  • João Vaccari Neto
  • Jorge Afonso Argello
  • Eduardo Aparecido de Meira

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