Supremo decide que aposentado que volta a trabalhar não pode trocar benefício

Tribunal vetou “reaposentação”, que é a renúncia a uma aposentadoria anterior para pedir uma nova, mais vantajosa
Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta quinta-feira (06), que cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho não podem recalcular o valor do benefício por meio da “reaposentação”.

A reaposentação é a renúncia a benefícios anteriores em troca de uma nova aposentadoria mais vantajosa. Neste caso, o aposentado descartaria o tempo de contribuição usado anteriormente, e faria um cálculo apenas pelo novo período.

Em 2016, o STF já tinha vetado a “desaposentação”, ou seja, o recálculo do benefício adicionando o novo período trabalho, sem descartar o anterior. Com isso, os dois mecanismos estão proibidos.

Os ministros também decidiram que os aposentados que já conseguiram o benefício na Justiça não serão prejudicados. Eles poderão continuar recebendo os valores do novo cálculo e não terão que devolver valores recebidos se o processo já tiver transitado em julgado até esta quinta – ou seja, se não houver mais possibilidades de recurso.

Recurso

O recurso analisado nesta quinta foi apresentado pela Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas), que apontou omissão do Supremo Tribunal Federal no julgamento de 2016. Segundo a Cobap, a decisão sobre desaposentação não poderia ser apenas aplicada por extensão à outra modalidade.

O relator dos recursos, ministro Dias Toffoli afirmou que “somente lei pode criar benefícios, não havendo por ora direito à desaposentação ou reaposentação”. A maioria dos ministros entendeu que a Corte já rejeitou a hipótese de reaposentação no primeiro julgamento.

Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a decisão não pode retroagir em relação a quem já havia obtido o benefício definitivamente na Justiça. A maioria dos ministros também votou nesse sentido.

O ministro Edson Fachin entendeu que é possível a reaposentação, argumentando que há distinção entre os dois institutos. “Me parecem figuras jurídicas distintas”, disse. “A tese em relação à desaposentação não impede o reconhecimento da viabilidade da reaposentação”, disse Fachin.

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