Supremo interrompe julgamento de ações sobre plano de vacinação contra o coronavírus

O STF (Supremo Tribunal Federal) interrompeu o julgamento de duas das quatro ações que tratam da vacinação contra a Covid-19 em tramitação na Corte. O adiamento ocorreu por causa de um pedido de destaque do presidente do tribunal, ministro Luiz Fux, horas depois de iniciada a análise do tema.

Com o pedido, o caso pode ser trazido ao julgamento em plenário por videoconferência. Relator dos processos, o ministro Ricardo Lewandowski chegou a apresentar o voto para determinar que o governo federal apresente em 30 dias um plano detalhando as estratégias e ações para assegurar a oferta de vacinas para o coronavírus. Lewandowski já tinha antecipado a conclusão do voto no dia 24 de novembro. O ministro é o relator de quatro ações que tratam do tema.

Dias depois, o governo federal apresentou uma “estratégia preliminar” para a vacinação da população contra a Covid-19. De acordo com o Ministério da Saúde, a expectativa é imunizar 109,5 milhões de pessoas em um plano dividido em quatro fases.

Estavam em apreciação no STF esses dois processos:

Ação do partido Rede Sustentabilidade: questiona o ato do presidente Jair Bolsonaro que desautorizou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Em outubro, o Ministério da Saúde anunciou a compra de 46 milhões de doses da vacina CoronaVac, desenvolvida no Brasil pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac. Um dia após o anúncio, no entanto, Bolsonaro publicou em uma rede social: “Não compraremos a vacina da China”. Depois, o ministro da Saúde afirmou: “É simples assim: um manda e o outro obedece”.

Ação dos partidos PSOL, Cidadania, PT, PSB e PCdoB: pede ao Supremo que obrigue o governo a apresentar, em até 30 dias, o plano e o programa relativos à vacina e aos medicamentos contra a Covid-19, além de ações previstas de pesquisa, tratativas, protocolos de intenção ou de entendimentos. Os partidos querem que o governo seja proibido de realizar atos que dificultem medidas de pesquisa ou protocolos de intenção.

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