Supremo julga nesta quarta-feira ação contra suposto dossiê produzido pelo governo sobre opositores

Relatório sigiloso conteria informações sobre quase 600 servidores opositores do governo. (Foto: EBC)

O STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar nesta quarta-feira (19) ação do partido Rede Sustentabilidade que pede a suspensão da produção, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, de um relatório sigiloso, um suposto dossiê contendo informações de quase 600 servidores públicos, a grande maioria ligada a movimentos antifascistas.

Na ação, a Rede pede ao STF a “imediata suspensão da produção e disseminação de conhecimentos e informações de inteligência estatal produzidos sobre integrantes do ‘movimento antifascismo’ e professores universitários”. A relatora da ação é a ministra Cármen Lúcia, que já disponibilizou aos demais ministros seu relatório com o resumo do caso.

A ação também pede “a abertura de inquérito pela Polícia Federal para apurar eventual prática de crime por parte do ministro da Justiça e Segurança Pública e de seus subordinados”, além da remessa dos conteúdos já produzidos ao STF para análise, com a manutenção provisória do sigilo.

Na semana passada, a ministra pediu informações ao Ministério da Justiça, que não confirmou nem negou a existência do dossiê. Em documento encaminhado ao STF, no qual não incluiu o relatório, o Ministério da Justiça afirmou que não coleta informações com intuito investigativo e que isso difere de atividade de inteligência.

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