Suspensas ordens de prisão até Susepe disponibilizar novas vagas em Porto Alegre

Decisão se mantém até que a Susepe registre novas vagas em presídios. (Foto: EBC)

Em consequência da ausência de espaço nas cadeias, as ordens de prisão serão “estancadas” até que a Secretaria de Administração Penitenciária e a Superintendência de Administração Penitenciária (Susepe) apresentem novas vagas. Foi a decisão da 1ª Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre.  A Susepe confirmou a informação.

A decisão foi assinada pelo juiz Paulo Augusto Oliveira Irion, que justificou: “Não há como determinar-se a prisão de mais ninguém, pela absoluta e irrefutável falta de local apropriado/adequado para a conscientização do cerceamento de liberdade.”  Prisões em veículos da polícia e em celas da delegacia continuam não sendo permitidas, havendo aumento do prazo estabelecido para a Susepe realizar a retirada dos indivíduos que se encontram nesta situação. Uma reunião entre o Estado, Justiça e Defensoria Pública discutirá o novo prazo.

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