TCU suspende veiculação de campanha publicitária sobre pacote anticrime

A pasta do Ministério da Justiça tem o pacote como principal meta.(Foto: Agência Brasil)

A publicidade oficial do Pacote Anticrime, uma das prioridades do Ministério da Justiça comandado por Sérgio Moro, teve sua veiculação suspensa pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A liminar foi concedida pelo ministro Vital do Rêgo, que solicitou ao Palácio do Planalto a suspensão das peças publicitárias para o projeto que prevê o endurecimento da legislação penal.

O argumento para a suspensão é de que o projeto ainda está em discussão no Congresso e por esse motivo não se enquadra nos objetivos de “informar, educar, orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a população” sobre o assunto. A publicidade oficial do pacote anticrime custou R$ 10 milhões e era para ser veiculada até o final de outubro. De acordo com a oposição, não é permitido ao poder Executivo usar o dinheiro público para veicular campanhas publicitárias de projetos de lei que ainda estão em discussão.

O presidente Jair Bolsonaro já havia adiantado que iria cancelar as propagandas por conta do que ele chamou de pressão da esquerda. “É chata essa vida porque a esquerda empilha você de processos e você tem que responder o tempo todo. Por exemplo, chegou mais um processo na minha mesa. Vou ter que suspender, junto com o Sergio Moro, a propaganda da lei anticrime. Quem é que promove isso daí? O pessoal da esquerda”, declarou o presidente.

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