Temer determina a continuidade das negociações para a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal

O governador José Ivo Sartori se reuniu com o presidente Michel Temer, na manhã desta terça-feira (13), no Palácio da Alvorada, em Brasília, para tratar da adesão do Rio Grande do Sul ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal). No encontro, o chefe do Executivo federal determinou a continuidade das negociações sobre o tema.

Nesta quarta-feira (14), as equipes técnicas farão uma nova reunião para tratar do assunto. Após a autorização da Assembleia Legislativa gaúcha, o governo do Rio Grande do Sul informou que espera que as negociações para a adesão ao RRF avancem. De acordo com o Executivo gaúcho, esse avanço depende de questões técnicas, que já estão sendo superadas pelo Estado (em especial, a confirmação dos gastos com pessoal acima de 72%), mas também da vontade política do governo federal.

O presidente Temer determinou que se encontre uma solução jurídico-constitucional para o impasse sobre o comprometimento de gastos com pessoal. “O Brasil precisa do Rio Grande forte”, afirmou o emedebista.

Sartori lembrou que o Rio Grande do Sul foi o Estado brasileiro que fez a mais profunda reforma administrativa em sua estrutura: “Fizemos o dever de casa e era meu papel pedir prioridade em nome do Rio Grande do Sul”. Sartori também destacou que “o Rio Grande do Sul está vivendo um novo momento econômico e para isso é fundamental o ingresso de dinheiro novo no Estado. 2018 não pode ser um ano morto. Serei parceiro de todas as transformações que o País ainda precisa”.

O governador agradeceu o empenho da bancada gaúcha no Congresso Nacional e o apoio dos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha; do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra; da Secretaria de Governo, Carlos Marun; e da Fazenda, Henrique Meirelles.

Durante o encontro com o presidente da República, Sartori estava acompanhado do vice-governador José Paulo Cairoli; do ex-governador Germano Rigotto; do presidente da Sociedade de Engenharia do RS, Luís Roberto Ponte; dos secretários estaduais da Segurança Pública, Cezar Schirmer; do Planejamento, Governança e Gestão, Carlos Búrigo; da Fazenda, Giovani Feltes; e de Comunicação, Cleber Benvegnú; do procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel; do secretário-adjunto da Fazenda, Luiz Antônio Bins; e dos deputados federais Alceu Moreira, Mauro Pereira, José Fogaça e Darcísio Perondi.

Assembleia Legislativa

Em uma sessão que durou cerca de 11 horas, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na madrugada do dia 8 de fevereiro, com 30 votos favoráveis e 18 contrários, o projeto do governo que autorizou o Estado a aderir ao RRF.

O PLC 249/2017 foi protocolado na Casa, em regime de urgência, no dia 21 de novembro de 2017. A sua deliberação começou na sessão extraordinária do dia 22 de dezembro. No entanto, o projeto não foi votado nessa data, pois as manifestações na tribuna consumiram a totalidade do tempo previsto para uma sessão extraordinária, que é de quatro horas sem possibilidade de prorrogação.

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