Tribunal Regional Federal em Porto Alegre nega recurso de Lula e mantém pena de 17 anos de prisão no caso sítio de Atibaia

Os desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negaram os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e mantiveram a sentença proferida pela corte em novembro do ano passado, de 17 anos e um mês de prisão, em regime fechado.

Com a decisão, a ação penal contra o petista relativa às obras na propriedade rural se aproxima do final do trâmite em segunda instância. A defesa, que tentou adiar a sessão virtual, argumentando que os direitos poderiam ser cerceados sem a presença dos advogados no julgamento, ainda pode recorrer às cortes superiores antes da prisão ser efetivada.

O ex-presidente foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do sítio de Atibaia. O recurso buscava reverter aspectos da sentença. Os desembargadores também negaram pedido preliminar da defesa de Lula, que buscava remarcar o julgamento para uma data futura, de forma a garantir que ele fosse feito presencialmente.

Foi a segunda sentença em segundo grau de Lula nos processos da Lava-Jato, em Curitiba. Em janeiro de 2018, o TRF-4 condenou o ex-presidente a 12 anos de prisão no processo do tríplex do Guarujá (SP) e determinou a prisão do petista para início do cumprimento provisório da pena, assim que esgotado os recursos no tribunal. A pena foi reduzida para 9 anos no STJ (Superior Tribunal de Justiça), em julgamento no ano passado.

Lula acabou sendo preso em abril de 2018, depois da condenação em segunda instância do caso triplex, e solto em novembro do ano passado após o STF (Supremo Tribunal Federal) rever entendimento sobre execução de pena antes do transito em julgado, quando já não cabe recursos. Devido à mudança jurídica, Lula responde aos dois processos em liberdade.

Em primeira instância, Lula foi sentenciado no caso do sítio de Atibaia em fevereiro de 2019 pela 13ª Vara Federal em Curitiba por supostamente receber R$ 1 milhão em propinas via reformas do sítio de Atibaia, que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar.

Segundo a Lava-Jato o sítio passou por três reformas. A primeira com o pecuarista José Carlos Bumlai, no valor de R$ 150 mil; outra com a Odebrecht, de R$ 700 mil; e ainda uma reforma na cozinha, pela OAS, de R$ 170 mil. Os acusados teriam gasto R$ 1,02 milhão e os pagamentos relação com negócios na Petrobras e caixas de propinas de empreiteiras ao PT

Comentários