Vice-presidente Hamilton Mourão volta a defender prisão após condenação em segunda instância

“A partir do momento que a pessoa é condenada por um colegiado, ela tem que cumprir sua pena”, disse Mourão. (Foto: Bruno Batista/VPR)

Após o STF (Supremo Tribunal Federal) manter, por nove votos a um, a ordem de prisão contra o traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, reforçou nesta sexta-feira (16) a defesa da prisão após condenação em segunda instância.

Para Mourão, a saída de André do Rap da prisão, depois de decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello, não teria ocorrido caso estivesse em vigor o cumprimento da pena após condenação em segunda instância.

André do Rap, um dos líderes do PCC (Primeiro Comando da Capital), estava preso desde setembro de 2019. Ele foi condenado em segunda instância por tráfico internacional de drogas, com penas que totalizam mais de 25 anos de reclusão. O bandido está foragido.

Questionado por jornalistas sobre o julgamento, Mourão afirmou que o resultado “já era esperado”, mas que o caso está ligado à “questão da prisão em segunda instância”. O vice-presidente defende que o tema volte a ser discutido. “A minha visão é: a partir do momento que a pessoa é condenada por um colegiado, ela tem que cumprir sua pena”, disse Mourão.

Em 2019, o STF estabeleceu que a execução da pena só acontece com o chamado trânsito em julgado, ao fim de toda a fase de recursos. A prisão após condenação em segunda instância está atualmente em discussão no Congresso Nacional.

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