Home em foco Para aprovar PEC dos Precatórios, governo deve superar insatisfação da base aliada com emendas

Integrantes do governo Bolsonaro e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), querem aprovar em primeiro turno na próxima quarta-feira (3) a chamada PEC dos Precatórios. Mas, antes, os articuladores políticos do Palácio do Planalto precisam superar insatisfações dentro da base aliada no Congresso com a demora na liberação das emendas parlamentares.

Aliados reclamam de promessas não cumpridas e de que o governo estaria privilegiando alguns partidos do Centrão, em detrimento de outras legendas.

Segundo líderes partidários, não são apenas as divergências em relação ao conteúdo da proposta que estão travando a votação. Também está pesando muito, dizem, a demora do governo em pagar as emendas.

Deputados têm reclamado que o governo está privilegiando alguns partidos, como PP e PL, e deixando de atender a pedidos de parlamentares de outras legendas que costumam votar com o Palácio do Planalto.

Por isso, por exemplo, MDB e PSDB estão mostrando resistência à PEC dos Precatórios, que irá abrir espaço no Orçamento da União de 2022 para o pagamento do Auxílio Brasil, do Fundo Eleitoral e de emendas parlamentares.

As dificuldades registradas para votação da PEC tem levado interlocutores do presidente da República a defender outra saída para bancar o Auxílio Brasil. A ideia sugerida é, mais uma vez, prorrogar o auxílio emergencial, num novo formato, para atender a 17 milhões de famílias do novo programa social.

Só que, neste caso, o pagamento do programa, que vai ter orçamento superior a R$ 80 bilhões, ficaria fora do teto dos gastos públicos.

No Ministério da Economia, essa hipótese é descartada, porque não haveria justificativa jurídica para decretar novamente um estado de calamidade num momento em que a pandemia dá sinais mais concretos de estar caminhando para o controle no Brasil.

Assessores presidenciais dizem, porém, que seria possível encontrar outra saída jurídica para a prorrogação de uma nova versão do Auxílio Emergencial.

A equipe econômica avalia que a prorrogação do auxílio emergencial, com seu pagamento totalmente fora do teto dos gastos públicos, vai gerar mais incertezas no mercado e elevar o preço do dólar, pressionando ainda mais na inflação.

Segundo assessores de Paulo Guedes, o governo vai ter um ganho no curto prazo, mas no médio prazo, durante a eleição presidencial o resultado será mais inflação e crescimento econômico menor. “Um tiro no pé”, dizem.

PEC

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, se aprovada pelo Congresso, abrirá um espaço no Orçamento de 2022 de R$ 91,6 bilhões para novas despesas.

A PEC é uma das apostas do governo federal para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400, programa social que irá substituir o Bolsa Família.

De acordo com material divulgado pelo governo, os R$ 91,6 bilhões incluem:

— R$ 44,6 bilhões decorrentes do limite a ser estipulado para o pagamento das dívidas judiciais do governo federal (precatórios);
— R$ 47 bilhões gerados pela mudança no fator de correção do teto de gastos, incluída na mesma PEC.

Segundo o ministério, o dinheiro será usado para:

— ajuste dos benefícios vinculados ao salário mínimo;
— elevação de outras despesas obrigatórias;
— Auxílio Brasil;
— despesas de vacinação contra a Covid;
— vinculações do teto aos demais poderes e subtetos.

Ainda de acordo com o Ministério da Economia, R$ 6 bilhões dessa “folga no orçamento” já serão consumidos por despesas que também estão vinculadas ao método de cálculo do teto de gastos – e, por isso, também serão revistas pela PEC.

Esses R$ 6 bilhões, pelo novo cálculo, vão para despesas em saúde e educação e para emendas parlamentares individuais e de bancada.

Segundo o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, cerca de R$ 50 bilhões vão para reforçar o orçamento do programa Auxílio Brasil, que vai substituir o Bolsa Família, e R$ 24 bilhões para ajustar os benefícios vinculados ao salário mínimo.

Cerca de R$ 10 bilhões poderão ser gastos “de acordo com as demandas da sociedade”, segundo Colnago.

Ainda segundo Colnago, as alterações que estão sendo discutidas na PEC dos precatórios não têm relação direta com emendas de comissão e de relator.