Sábado, 15 de Junho de 2024

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Não estava nas contas do governo a derrota no Supremo Tribunal Federal, no último dia 30, que custará R$ 16 bilhões aos cofres públicos. A Corte declarou inconstitucional manobra feita em 2017 para abrir espaço no orçamento – naquele ano, o governo determinou que todo precatório que não fosse resgatado em até dois anos voltaria para a União. A invertida vai drenar R$ 3,4 bilhões nas receitas esperadas pelo governo neste ano.

A equipe de Paulo Guedes ainda não calculou o quanto isso vai afetar nas despesas de 2022 – a depender da interpretação do Supremo, que ainda não publicou o acórdão da decisão, poderá haver novo bloqueio de despesas dos ministérios para dar conta do compromisso com credores.

A Economia informou que o impacto na receita é imediato e foi incorporado na revisão bimestral das contas do governo publicada ontem em edição extra do Diário Oficial. “A avaliação de eventual impacto na despesa dependerá da publicação do acórdão relativo à decisão, que trará os detalhes quanto à forma de devolução dos recursos.”

Embora R$ 3,4 bilhões seja uma quantia suficiente para pagar o aumento do vale-gás e o benefício a taxistas, a perda não preocupa em 2022, pois há excesso de arrecadação. O problema é o impacto nas despesas, já pressionadas pelo teto de gastos, e a trajetória das contas no futuro.

Neste ano, somando a dispensa de receitas com novas desonerações, como a do diesel, e o aumento de despesas pré-eleição, o governo vai torrar cerca de R$ 150 bi.

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