Home Brasil A Câmara dos Deputados pode votar a Proposta de Emenda à Constituição que ficou conhecida como PEC da Blindagem, que prevê aval do plenário para investigar parlamentares

A Câmara dos Deputados pode votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, que ficou conhecida como PEC da Blindagem. O texto, porém, deve ser alterado para retomar a redação que vigorou de 1988 a 2001 e que previa a necessidade de aval do plenário para investigar parlamentares. Segundo o relator, o deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), está em estudo a inclusão de um prazo de 45 ou 60 dias para que os congressistas analisem os pedidos. Objetivo desse prazo é evitar que os processos acabem “engavetados”.

O texto original da PEC – que surgiu na esteira da prisão do então deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) – previa uma série de medidas que blindavam os congressistas. Assinam a autoria o então deputado e agora ministro do Turismo, Celso Sabino (União-PA), e deputados de partidos como PP, Republicanos, MDB, PSD, Cidadania, PSDB, PV, PSB e os extintos PSL e DEM (ambos transformados posteriormente em União Brasil).

O relator teve reunião com o colégio de líderes na quinta-feira (21) e apresentou pontos da discussão. Ele ainda deve fazer reuniões individuais com alguns líderes. No entanto, o  portal Valor Econômico apurou que a retomada do texto da constituinte é o caminho mais provável.

Pode ser incluído prazo de 45 ou 60 dias para que os congressistas analisem os pedidos “É o texto do Ulysses Guimarães, é defensável, não tem como questionar”, disse um líder da Câmara.

Há uma preocupação do Judiciário, no entanto, com a possibilidade de os pedidos não serem analisados. Por isso, a ideia de incluir um prazo para análise – e após esse período, caso o pedido não seja votado, trancará a pauta da Casa.

“Sou um homem do direito, conservador e prudente. No parecer eu não pretendo colocar grandes inovações e nem nada extravagante. Quero fazer um texto constitucional defensável”, disse na quarta-feira deputado Lafayette de Andrada.

Revitalizada na esteira do motim promovido por bolsonaristas no Congresso, há duas semanas, a agenda da blindagem judicial de parlamentares esbarrou em um labirinto de interesses conflitantes dos deputados. O único consenso até o momento está na insatisfação com o Supremo Tribunal Federal (STF) e no anseio por maior proteção contra investigações e processos, mas o formato das mudanças depende das conveniências em jogo.

O tema já foi objeto de discussão na Câmara em mais de uma ocasião durante a gestão do ex-presidente Arthur Lira (PP-AL), após embates com o STF. Mas não houve clima político para enfrentar a Corte e avançar com as medidas. O sentimento agora, no entanto, é de que existe espaço para o debate. Isso porque existe uma avaliação no Parlamento e na sociedade de que o Supremo comete excessos e que a Lei Magnitsky imposta ao ministro Alexandre de Moraes abre uma “janela de fragilidade” sobre o Judiciário.

Em 2021, a Câmara tentou avançar com a PEC da Blindagem justamente na esteira da prisão de Daniel Silveira. Em 2024, em meio a embates com o ministro do STF Flávio Dino em torno da transparência das emendas parlamentares, Arthur Lira destravou duas PECs em um chamado “pacote anti-STF”, que limitava decisões monocráticas do Supremo.

Os recentes embates do Congresso com o STF, como a discussão sobre a impositividade das emendas parlamentares e a decisão que preservou o decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) do governo federal, se somaram às investigações de deputados pelo Judiciário e aplicações de medidas cautelares. Isso aumentou o sentimento entre os deputados que eles precisam fortalecer suas prerrogativas. Com informações do portal Valor Econômico.