Home Política A herança da Operação Lava-Jato que Edson Fachin deixou para Luís Roberto Barroso

Com a troca no comando do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso vai herdar ao menos 100 processos da Operação Lava-Jato que estavam sob a relatoria do ministro Edson Fachin.

Fachin cuidava dos casos relacionados à operação havia mais de oito anos. Nesse período, tomou decisões que abalaram o meio político e jurídico, como a homologação, em 2017, da delação dos empresários Joesley e Wesley Batista. Em 2021, ele anulou as condenações de Lula na Lava-Jato, o que derrubou a inelegibilidade do petista e o reabilitou no tabuleiro político a um ano das eleições presidenciais.

De acordo com integrantes do STF, os casos da operação que já começaram a ser analisados pela Segunda Turma, mas foram interrompidos por pedido de vista de algum dos integrantes do colegiado, seguirão com Fachin mesmo após a ida dele para a presidência do tribunal, para a conclusão do julgamento.

Mas os que ainda não foram julgados ficam com Barroso, que assume o acervo de Fachin, que reúne cerca de 1,3 mil processos. O tamanho dessa herança, que tem inclusive processos sigilosos, ainda está sendo mapeado e estudado pela assessoria de Barroso. Segundo informações da coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo, apurou, os casos tratam de questões como bloqueio de bens e pagamento de multa de delatores.

Em seu discurso de posse, na última segunda-feira (29), Fachin não citou a Lava-Jato, mas afirmou que a “resposta à corrupção deve ser firme, constante e institucional”. “O Judiciário não deve cruzar os braços diante da improbidade”, afirmou.

“Como fiz em todas as investigações que passaram pelo meu gabinete, os procedimentos foram dentro das normas legais, em atenção ao devido processo, à ampla defesa e ao contraditório.”

Tanto Fachin quanto Barroso integram a ala do Supremo considerada mais simpática à investigação, o que significa que não deve haver uma mudança de rota na supervisão dos casos. Os dois se contrapõem à ala mais garantista da Corte, capitaneada pelos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, duros críticos da Lava-Jato.

Ineditismo

Ao herdar a Lava-Jato, Barroso também vai compor pela primeira vez na história a Segunda Turma, a mesma de Gilmar Mendes, com quem já se envolveu em embates públicos – em 2018, Barroso chegou a chamar o colega de “pessoa horrível” e “mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia”, além de afirmar que é “muito penoso para todos nós ter que conviver com Vossa Excelência”, ao se dirigir ao atual decano.

O episódio, no entanto, é considerado superado por ambos. Hoje, eles se dão bem, após se unirem pela defesa institucional do Supremo durante o governo Bolsonaro e após os atos golpistas de 8 de Janeiro.

Em 2023, ao assumir a presidência do STF, Barroso escolheu Gilmar para discursar na solenidade. “Somos abençoados com a posse do Barroso”, disse Gilmar na ocasião. “O destino não poderia ter sido mais generoso com a nossa República. A posse de vossa excelência na presidência desta Suprema Corte representa galardão que coroa uma carreira jurídica de excelência.”

Histórico

Esta não é a primeira vez que a Lava-Jato muda de mãos.

Fachin assumiu a relatoria dos casos da operação em fevereiro de 2017. Na época, ele migrou da Primeira para a Segunda Turma do STF com o intuito de ocupar a vaga aberta no colegiado após a morte em acidente aéreo de Teori Zavascki.

A definição da relatoria da Lava-Jato foi feita em um sorteio eletrônico que mobilizou as atenções da classe política, já que a depender do perfil do ministro escolhido – mais garantista, como Gilmar, ou mais “legalista”, como Fachin – o resultado poderia mudar os rumos da operação.

As movimentações de Fachin foram uma forma de o Supremo afastar o risco de que o candidato escolhido pelo então presidente Michel Temer para o tribunal não só integrasse a turma da Lava-Jato como também assumisse o acervo de Teori Zavascki.

Em uma tentativa de evitar desgaste perante a opinião pública e blindar o seu indicado de críticas de interferência política, Temer esperou o Supremo resolver primeiro a questão de quem ficaria com os casos da Lava-Jato para só depois oficializar a indicação do seu ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para o tribunal. Moraes assumiu nesta segunda-feira a vice-presidência da Corte. (Com informações da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo)