Home Economia A lei muda e isenta 5 bancos em investigação da Polícia Federal sobre lavagem de dinheiro

Uma mudança na legislação sobre operações de câmbio isentou cinco instituições financeiras que eram investigadas pela Polícia Federal (PF) por suposta participação em um esquema bilionário de evasão de divisas. As operações descobertas pela PF envolviam compra de criptoativos e lavagem de dinheiro para organizações criminosas como o grupo terrorista Hezbollah e o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Os bancos investigados pela PF eram Master, Genial, Travelex Banco de Câmbio S/A, Santander e Haitong Banco de Investimento do Brasil S/A. Outros quatro bancos e uma corretora de valores se recusaram a entrar na operação e denunciaram o esquema para a PF.

Os bancos negaram envolvimento em irregularidades, disseram cumprir as normas e que sempre estiveram à disposição das autoridades.

O processo de mudança da legislação cambial ocorreu em paralelo ao avanço dos trabalhos da PF. A investigação começou em janeiro de 2020 e deu origem à Operação Colossus, deflagrada em 22 de setembro de 2022. Na conclusão do inquérito, a PF afirmou ter constatado a existência de “cegueira deliberada” para irregularidades do mercado de câmbio e para a lavagem de dinheiro por parte dos bancos.

A alteração da legislação – em meio à tramitação na Câmara dos Deputados de novo marco legal para o câmbio – tirou da PF o principal argumento para imputar a funcionários dos bancos os crimes de evasão de divisas e de gestão fraudulenta: a responsabilidade compartilhada entre bancos e clientes do registro correto das operações de câmbio.

Esse compartilhamento de responsabilidade estava fixado desde 1962. A nova lei, aprovada em dezembro de 2021 e regulamentada pela Resolução 277, do Banco Central, em 31 de dezembro de 2022, retirou dos bancos essa responsabilidade, deixando apenas na mão dos clientes, o que fez com que possíveis condutas ocorridas entre 2017 e 2022 – que estavam sendo investigadas – deixassem de ser crime.

O projeto de lei com mudanças nas regras cambiais foi enviado ao Congresso em 2019 pelo governo Jair Bolsonaro. O relator da proposta na Câmara, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), incluiu em seu parecer dispositivos que oficializaram a transferência da responsabilidade pela classificação das operações de câmbio dos bancos para os clientes. Essa mudança, segundo ele, foi feita a pedido do BC.

Por meio de nota, o BC informou que a nova legislação “buscou obrigar as instituições a se responsabilizarem pelo curso lícito de operações de câmbio ao invés de se eximirem dessa responsabilidade, exigindo, mecanicamente, documentos que supostamente comprovassem a finalidade da operação”. (Com informações de O Estado de S. Paulo)