Home Economia A partir de janeiro de 2026, o Brasil inicia a implementação efetiva da Reforma Tributária

O Brasil inicia em janeiro de 2026 a implementação efetiva da Reforma Tributária, que cria dois novos tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal. Eles substituirão gradualmente PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), 95% das empresas no país ainda cometem erros na apuração de tributos, o que pode se agravar durante o período de transição.

Maynara Fogaça, estrategista tributária e CEO da Visão Tributária, avalia que o impacto será expressivo, especialmente para as pequenas e médias empresas. “O empresário que não revisar seu enquadramento e não entender como a CBS e o IBS se aplicam ao negócio pode pagar mais do que deve. A diferença entre pagar imposto e pagar certo vai se tornar ainda mais evidente”, afirma.

Riscos na transição

A reforma atinge de forma distinta os regimes tributários existentes. No Simples Nacional, o regime é mantido, mas há limitações para o aproveitamento de créditos de IBS e CBS. “Empresas optantes do Simples continuarão recolhendo de forma unificada, mas, em regra, não poderão gerar créditos desses tributos para seus clientes. Isso pode influenciar a competitividade em determinadas cadeias produtivas”, explica a especialista.

No Lucro Presumido, companhias precisarão revisar a base de cálculo e ajustar controles internos, já que operações interestaduais e receitas financeiras terão novas regras de apuração. No Lucro Real, as exigências serão técnicas: será necessário reestruturar sistemas de gestão e parametrizar controles de créditos conforme as normas de não cumulatividade previstas na Lei Complementar nº 214/2025.

A Reforma prevê um período de transição até 2033, durante o qual os tributos antigos e os novos coexistirão. Nesse intervalo, os contribuintes terão de realizar conciliações e entregar declarações específicas para aferição dos impactos e ajustes de arrecadação. “Será um período de adaptação e de grande responsabilidade técnica. Quem não estiver com dados organizados corre o risco de gerar divergências e perder créditos legítimos”, alerta Maynara.

O impacto também varia por setor. Serviços intensivos em mão de obra, que atualmente recolhem ISS e PIS/Cofins cumulativos, poderão enfrentar variação na carga tributária, enquanto indústrias e segmentos com alto volume de insumos tendem a se beneficiar com a ampliação da não cumulatividade. “O efeito líquido dependerá do perfil de custos e créditos de cada empresa. Por isso, a análise individual será indispensável”, complementa a tributarista.

Segurança jurídica

Para que empresários e contadores se adaptem, Maynara recomenda quatro medidas prioritárias: revisar os últimos cinco anos de tributos pagos, validar o enquadramento conforme o faturamento real, adotar ferramentas de automação fiscal e manter equipes capacitadas com atualização contínua. “A revisão tributária precisa sair do campo emergencial e se tornar rotina estratégica. Não é apenas cumprir obrigações, é proteger a rentabilidade e garantir segurança jurídica”, ressalta.

O Ministério da Fazenda criou o Comitê Nacional de Simplificação de Obrigações Acessórias (CNSOA), responsável por unificar declarações e digitalizar rotinas fiscais. A expectativa é que a padronização reduza o tempo gasto com processos burocráticos, embora as estimativas oficiais ainda não indiquem percentual.

“A Reforma não é o fim da complexidade, mas o início de uma nova etapa. As empresas que entenderem rapidamente o funcionamento da CBS e do IBS vão transformar o sistema tributário em um diferencial competitivo”, conclui Maynara Fogaça.