Home Política A proximidade entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ministros do Supremo e magistrados de outras instâncias revelou o papel essencial da Justiça no esquema fraudulento montado no Banco Master

A proximidade entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e magistrados de outras instâncias revelou o papel essencial da Justiça no esquema fraudulento montado no Banco Master. Um dos lastros contábeis mais importantes na engenharia financeira da instituição eram precatórios, que são ordens de pagamento emitidas contra o governo, em causas judiciais perdidas pela União ou outros entes federativos.

Procurados, ministros envolvidos nos julgamentos de interesse do banco negaram interferência ou favorecimento de Vorcaro. O escritório que representou o Master, ligado a um desembargador, afirmou manter “relação profissional” com o banco e não ter proximidade com os ministros do STF (leia mais abaixo). A defesa do ex-banqueiro não comentou o assunto.

O Banco Master tinha pelo menos R$ 16 bilhões em precatórios e pré-precatórios, somando o que estava em seu balanço oficial e valores ocultos em fundos da instituição. Desse total, R$ 10 bilhões correspondiam a títulos do setor sucroalcooleiro, comprados por uma fração do preço original.

A estratégia era adquirir esses papéis com um deságio agressivo, com o pagamento de entre 10% e 20% do valor de face da dívida, para depois contabilizá-los pelo valor nominal bilionário assim que entravam no balanço. Essa manobra gerava um patrimônio artificial imediato que servia de lastro para captar dinheiro real com investidores no mercado, enquanto o banco aguardava decisões judiciais favoráveis que garantiriam ganhos gordos no futuro.

Essa estratégia justificaria a aproximação de Vorcaro a ministros e juízes, em diferentes instâncias, conforme relatos da Polícia Federal (PF). O banqueiro dependia dessa pressão sobre o Judiciário para que as ordens de pagamento dessas dívidas fossem emitidas.

Em um dos casos revelados pela PF, num processo sob a relatoria do ministro André Mendonça e mantido em sigilo há sete meses, foi informado que o ministro Dias Toffoli teria mudado seu voto para favorecer o Master em precatórios de uma usina do setor sucroalcooleiro.

Procurado, o gabinete de Toffoli rechaçou a versão de alteração de voto. Segundo a nota, o julgamento “foi objeto de pauta virtual, tendo o voto do ministro sido apresentado acompanhando o eminente relator, ao que foi destacado para a presencial, quando o voto foi repetido no mesmo sentido do voto no Plenário Virtual. Não houve, portanto, qualquer mudança de posicionamento”.

Segundo as investigações da PF, Toffoli historicamente votava a favor das usinas de açúcar e álcool em decisões contra o governo. Porém, em um caso anterior ao de interesse do Banco Master (que envolvia uma usina da Raízen), votou de maneira favorável à União. Esse movimento teria causado pânico na cúpula da instituição financeira, segundo trocas de mensagens obtidas pelos investigadores.

Isso porque a ação seguinte a ser julgada (da usina Alcídia) era um dos precatórios na carteira bilionária do Master e serviria de modelo definitivo para a avaliação de seus ativos. Porém, no julgamento do caso da Alcídia, Toffoli recuou do entendimento recente e voltou a votar a favor da usina — e contra a União.

Os relatórios da Polícia Federal apontam coincidências diretas de datas e horários entre os contatos com o ministro Dias Toffoli e as cobranças ou repasses financeiros envolvendo o fundo Arleen, sócio do resort Tayayá. Há suspeitas de que o ministro seria o verdadeiro controlador do resort, como revelou o Estadão.

Nunes Marques pediu vistas em momento crítico

Toffoli não seria o único ministro que teria beneficiado o Master em relação aos precatórios das usinas. Kassio Nunes Marques também teria atendido indiretamente aos interesses do Banco Master ao pedir vista do processo da Alcídia. Isso porque, dias antes, Toffoli havia dado o voto que favoreceu a União, no caso contra a Raízen.

Com essa mudança, o diretor jurídico do banco sugeriu, na troca de mensagens revelada pela PF, “tirar da pauta” o julgamento do Alcídia, para ganhar tempo. No dia em que o caso seria julgado, Nunes Marques pediu vistas e o caso só voltou ao plenário em outubro de 2024. Na retomada, Toffoli reverteu seu voto anterior e posicionou-se a favor da usina, resultando em uma vitória por 3 votos a 2 para a tese que beneficiava o Banco Master. Procurado sobre esse caso específico, Nunes Marques não respondeu. ( Com informações do portal Estadão)