Home em foco A reforma tributária ainda não retornou à Câmara dos Deputados, mas algumas lideranças já articulam a ampliação, até 2032, de incentivos fiscais para a indústria automotiva, estendendo a prerrogativa aos motores a combustão

A reforma tributária ainda não retornou à Câmara dos Deputados, mas algumas lideranças já articulam mecanismos para excluir dispositivos polêmicos do texto, sem que a proposta tenha de ser novamente apreciada pelos senadores. Um dos alvos é a ampliação, até 2032, de incentivos fiscais para a indústria automotiva, estendendo a prerrogativa aos motores a combustão.

De acordo com uma fonte a par dessas articulações, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) estabeleceu com os líderes como prioridade, quando a matéria voltar ao plenário da Casa, a votação dos “destaques de votação em separado”, ou “DVS” no jargão legislativo.

Essa ferramenta permite a supressão de um dispositivo do texto sem que a proposta tenha de retornar para nova votação no plenário do Senado. As bancadas mais interessadas em preservar o dispositivo que favoreceu, principalmente, montadoras localizadas no Nordeste e no Centro-Oeste, terão dificuldade para alcançar três quintos dos votos (308), necessários para manter o texto na reforma.

Zona franca de Manaus

As mesmas lideranças também articulam a votação de um destaque em separado do dispositivo incluído pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que acrescentou petróleo, lubrificantes e combustíveis fósseis no rol de itens que podem receber incentivos e benefícios fiscais na Zona Franca de Manaus.

Com isso, a importação de petróleo ficaria mais barata na região – reduto eleitoral de Braga –, desequilibrando o mercado. Outra crítica é de que esse item contraria orientação do governo federal de avançar na transição para energia limpa.

A inclusão de última hora do benefício que favoreceu algumas montadoras, instaladas principalmente em Pernambuco e Goiás, teve aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mediante uma ofensiva de lideranças desses Estados.

O movimento, entretanto, contrariou o Ministério da Fazenda porque implica uma renúncia fiscal de R$ 5 bilhões anuais, em pleno esforço da equipe econômica para elevar a receita.

Originalmente, o acordo celebrado entre o governo e o setor automotivo previa a concessão do incentivo exclusivamente às fábricas que investissem em novas tecnologias, como motores elétricos ou híbridos.

A alteração, todavia, “ampliou o benefício novo para tecnologia velha”, disse uma fonte que participa das articulações para suprimir o item da reforma. A iniciativa também contraria a orientação do governo de avançar na transição energética, gera desequilíbrio com montadoras de outros Estados, e irritou governadores e prefeitos por desviar R$ 5 bilhões dos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

Como Braga resistia à mudança, entraram no circuito lideranças dos Estados beneficiados, como o senador Humberto Costa (PT-PE), e até mesmo a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB). Segundo fontes palacianas, ambos argumentaram a Lula que o benefício era essencial para manter uma líder do setor automotivo, a Stellantis, em Pernambuco, e preservar empregos na região.

Aproximação

A mudança movimentou o setor automobilístico. General Motors, Toyota e Volkswagen, que concentram a produção no Sul e Sudeste, por exemplo, se juntaram para publicar nas edições de três grandes jornais (Valor, “O Estado de S.Paulo” e “Folha de S.Paulo”) uma carta pedindo a retirada do texto final da reforma dos três dispositivos que tratam da medida.

Na prática, o episódio também revelou o movimento de Lula para estreitar a relação com Raquel Lyra, única governadora da oposição no Nordeste, principal reduto eleitoral do presidente.

Além da reunião com Lula, Raquel Lyra também aceitou participar de evento no Palácio do Planalto, no qual o presidente assinou a ordem de serviço da duplicação da BR-423, no trecho de 43,1 quilômetros entre as cidades pernambucanas de São Caetano e Lajedo.

No discurso, Lula elogiou a governadora e fez gestos de aproximação: “Quando eu a encontrei a primeira vez, eu não sabia com quem estava conversando”, iniciou o presidente. “Ela tinha ganho (sic) eleições que muita gente não acreditava que ela ganharia, e eu tive oportunidade de dizer que ela podia ficar muito tranquila, que nenhum governador, no meu governo, seria tratado de forma diferente”, completou. “Eu disse pra ela que Pernambuco seria tratado como se o governador fosse do meu próprio partido”, reforçou.