Home Colunistas A Taxa Selic, a inflação e o débito federal

Criou-se através da mídia econômica que a fixação da Taxa Selic é o mecanismo que o Banco Central dispõe para exercer o controle da inflação. Isso é uma meia verdade. Começa que a inflação tem causas muito amplas e variadas. Pode ter causas internas, como falta de oferta de determinados bens. Pode ter causas internacionais como aumento do preço do petróleo, de bens minerais ou commodities no mercado internacional. É bom lembrar que o Brasil é o maior produtor e exportador de soja do mundo, mas a fixação do preço da soja no mercado internacional é dado pela Bolsa de Cereais de Chicago.

É o maior produtor de café do mundo, mas a fixação do preço internacional do café é dado pela Bolsa de Londres. E a Inglaterra não produz um grão de café. O Brasil é o maior produtor de suco de laranja do mundo, mas a fixação
do valor do suco no mercado internacional é dado pela Flórida, nos Estados Unidos. Esses são apenas alguns exemplos de preço de produtos fixados pelo mercado internacional e que afetam os preços dos produtos em todo o mercado internacional sem que nenhum Banco Central consiga controlá-los através de suas taxas de juros primários.

Portanto, para saber se a intervenção do Banco Central através da Taxa Selic poderá ter êxito no controle da inflação, é em que grau, é preciso primeiro saber se a causa do aumento do preço e em que grau é interno ou externo. Se a causa for externa a influência do aumento da Selic é muito limitado no controle da inflação, mais muito danosa no aumento da dívida do Tesouro.

Hoje, o Tesouro Nacional tem um débito de aproximadamente R$ 6,8 trilhões de reais, remunerados por juros de no mínimo Taxa Selic o que significa dizer que cada 1% de aumento na Taxa Selic significa um aumento U$ 68 bilhões ao ano no débito do tesouro.

No Brasil, toda vez que a Taxa Selic estiver acima da inflação do período mais o crescimento do PIB, que no último ano foram de 4,62% mais 3%, perfazendo 7,62%, representa um agravamento real da dívida do Tesouro igual a diferença verificada. Selic. Assim a Taxa Selic em 2023 iniciou a 13,75% ao ano, permanecendo até o mês de junho. Aí baixou 0,5%. Baixou em cada uma das quatro reuniões, cuja última ocorreu em dezembro, baixando para 11,75%. Num cálculo grosseiro podemos afirmar a incidência da Selic durante o ano de 2023 foi de 12,75% aplicados sobre os doze meses do ano.

Isso representa uma diferença real de custos de juros para o Tesouro Nacional de mais de R$ 348 bilhões, o que é mais de 3,44% do PIB de 2023. Já o déficit primário de arrecadação ficou em 1,23% do PIB do período. Leio frequentemente nas colunas econômicas dos jornais grande preocupação de economistas, empresários e políticos
com o déficit primário da arrecadação federal e ninguém mencionando o aumento real da dívida do Tesouro causado pela Taxa Selic, que é quase três vezes maior que o déficit primário.

A grande maioria dos manifestantes aprovam os percentuais de Selic como sendo muito benéficas ao povo brasileiro e a única forma de conter a inflação. Para mim, a Taxa Selic positiva praticada hoje é claramente nociva ao contribuinte brasileiro que no futuro terá que pagar a dívida pública. Já é passado o tempo e rever esse método de conter a inflação com taxas reais da Selic tão exageradas, que só servem para travar o crescimento econômico por
desestímulo aos investimentos produtivos, concentrar riquezas na mão de uma minoria de especuladores e sobrecarregar todos os contribuintes com o pagamentos de juro da dívida do Tesouro em detrimento de investimentos econômicos em infraestrutura, educação, saúde, segurança e amparo social aos necessitados.

É importante destacar que os custos que em dado momento aumentaram a inflação mundial como preço
internacional do petróleo e das commodities se acomodaram em função do mercado e não em função da Taxa Selic.  Isso teve reflexo principalmente na taxa de inflação brasileira que fechou o ano dentro do limite da meta. Cabe certamente cuidado com o resultado primário de arrecadação do Tesouro. Não se pode esquecer a importância do investimento produtivo que gera crescimento econômico, maior emprego, melhores salários e arrecadação tributária sem aumento das alíquotas.

Qual seria o valor ideal da Taxa Selic? Seria o equivalente, no máximo, a inflação do período mais o crescimento econômico do PIB, pois nesse caso a Selic seria neutra em relação a dívida do Tesouro e asseguraria aos investidores na dívida pública um ganho real igual ao crescimento do PIB no período. Esse é um objetivo importante a ser buscado pelos futuros administradores do Banco Central.

Mário José Baptista – Empresário