Sábado, 21 de Maio de 2022

Home Brasil Abono salarial: governo vai liberar, em março, 208 milhões de reais “esquecidos”

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O governo adiou para o final de março o início do prazo para o saque de valores “esquecidos” do abono salarial PIS/Pasep. Mais de 320 mil trabalhadores deixaram de sacar o abono salarial PIS/Pasep referente a 2019. São R$ 208 milhões que foram liberados entre julho de 2020 e junho de 2021 – mas que ficaram esquecidos pelos beneficiários.

O início do prazo para requerer os valores começaria no dia 8 de fevereiro, mas agora o saque só poderá ser feito a partir do 31 de março, depois de encerrados os pagamentos referentes ao calendário do ano-base 2020.

Para receber o valor atrasado, o trabalhador terá que fazer uma requisição ao Ministério do Trabalho e Previdência.

Quem tem direito

Tem direito ao abono salarial de 2019 quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias naquele ano.

É preciso que o trabalhador já estivesse inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos naquele ano, e com os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou eSocial, conforme categoria da empresa.

O valor do abono salarial de 2019 ficou entre R$ 92 a R$ 1.100, de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2019.

Pelas regras do abono salarial, o beneficiário tem direito assegurado ao abono pelo prazo de cinco anos.

Como consultar?

Os trabalhadores podem consultar se têm direito ao abono salarial por meio do telefone 158, ou do aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Prova de vida

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou, nesta semana, portaria com as novas regras para a prova de vida). Os segurados não precisarão mais sair de casa para comprovar que têm direito ao benefício.

A partir de agora, o instituto usará bases de dados públicos e atos como votação nas eleições e vacinação para fazer o procedimento.

O INSS informa que implementará as mudanças até o dia 31 de dezembro deste ano. Até lá, não haverá bloqueio de pagamento por falta da comprovação de vida.

A iniciativa terá impacto sobre 36,4 milhões de beneficiários, dos quais 5 milhões têm mais de 80 anos de idade.

O INSS não poderá mais exigir que a prova de vida seja feita nas agências da Previdência Social ou nos bancos que pagam os benefícios previdenciários aos segurados. Ou seja, os segurados não precisarão mais sair de casa para comprovar que estão vivos para continuar a receber os benefícios.

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