Home Política “Abusiva” e “perigosa”: juristas criticam atuação do ministro do Supremo Dias Toffoli no caso do Banco Master

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), é um dos principais assuntos de conversas entre especialistas em direito econômico e criminal nesta semana. “Abusiva”, “ilegal”, “perigosa” e “prematura” são alguns dos adjetivos utilizados para descrever a acareação convocada por Toffoli no âmbito do inquérito sobre irregularidades no Banco Master.

O ministro determinou que o dono do banco, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa e o diretor de fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino, detalhem suas versões sobre a derrocada do Master em uma videoconferência na próxima terça-feira (30), às 14h. A decisão de Toffoli é considerada inusual, uma vez que ela acontece antes que os investigados e as testemunhas do caso prestem depoimentos individuais. Especialistas apontam que a acareação neste momento pode causar mais prejuízos do que ganhos à investigação.

A convocação de uma acareação pressupõe que há uma divergência em versões apresentada em declarações de testemunhas, peritos ou investigados. “O ministro causou uma impressão muito ruim porque ninguém sequer foi ouvido até o momento”, diz Eduardo Reale, advogado especialista em Direito criminal econômico, que caracteriza a decisão como abusiva e ilegal.

O professor doutor em Direito Empresarial André Santa Cruz acende um sério alerta: “O risco é que o ato deixe de cumprir sua função de depuração de versões e passe a permitir a construção ou o ajuste simultâneo de narrativas”.
Um dos principais pontos que devem ser abordados na reunião de terça-feira é a atuação do Banco Central durante o processo que levou à liquidação do Banco Master, em novembro.

A liquidez da instituição financeira estará em foco. Vorcaro deve seguir a mesma linha de argumentação utilizada até aqui, ou seja, dizendo que existem alternativas à liquidação, enquanto Aquino deve oferecer um contraponto, reforçando o que foi decidido pelo BC. “Ao antecipar esse confronto, expõem-se prematuramente linhas investigativas ainda em formação, com um prejuízo potencial à eficácia da apuração dos fatos”, diz Santa Cruz.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) argumenta que a audiência convocada por Toffoli é prematura nesta etapa do processo e pediu que o ministro a suspendesse por tempo indeterminado – pedido que foi negado pelo magistrado na noite de quarta-feira (24). O liquidante do Banco Master, Eduardo Felix Bianchini, sequer enviou a lista de credores da instituição ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para que eles possam ser ressarcidos das suas perdas, indicando que a radiografia da real situação do banco está nas fases iniciais. “Para Toffoli esclarecer tudo que quer, ele precisaria ter esses números em mãos, coisa que ninguém tem”, diz Marcelo Carvalho Gomes, doutor em ciências contábeis.

Gomes diz ter receio de que servidores do BC encarem a atitude de Toffoli como um questionamento ou uma forma de pressão contra o trabalho técnico da autarquia. “Já há um clima em Brasília de desespero total para empurrar a história do Banco Master para debaixo do tapete o quanto antes”, diz. Já Eduardo Reale aponta que a ação do ministro do STF têm efeitos práticos limitados.

“O mais provável é que a acareação não tenha grandes consequências, mas me parece que ele faz isso para desviar o foco da questão do (Gabriel) Galípolo com Alexandre de Moraes”, diz, fazendo referência a nota publicada pelo jornal O Globo que afirma que Moraes teria ligado para o presidente do BC para falar do caso Master – o ministro do STF negou, em comunicado, que tenha tratado do assunto.

O maior risco decorrente da acareação determinada por Toffoli, por mais que remoto, seria o ministro concluir que houve algum vício grave na atuação do BC referente à liquidação do Master e tentar pressionar pela reversão do processo, segundo especialistas. “Ele pode comprar a versão de Vorcaro, mas ainda assim não é algo simples de sustentar”, diz Reale.

“Para quem anda de jatinho, não descarto nada”, conclui. O advogado se refere ao episódio em que Toffoli, relator do caso Master no STF, viajou à Lima, no Peru, para assistir à final da Libertadores, no mesmo jatinho particular que um advogado de um diretor do Banco Master.

Em casos como a liquidação do Banco Master pelo BC, cabe ao Judiciário verificar aspectos como competência da autarquia, regularidade do procedimento, motivação e ausência de desvio de finalidade. Não compete ao STF reavaliar decisões técnicas sobre as finanças do banco. “A reversão judicial (da liquidação) só seria admissível diante de vícios graves e objetivos (por parte do BC), como ilegalidades ou violações ao devido processo administrativo”, diz Santa Cruz. (Com informações da revista Veja)