Home Política Ação popular cobra Eduardo Bolsonaro, Hugo Motta e a Câmara dos Deputados por despesas com o ex-deputado federal

A Justiça Federal do Distrito Federal recebeu, agora em janeiro, uma ação popular contra Eduardo Bolsonaro, Hugo Motta e a Câmara dos Deputados.

O pedido é para que todos sejam responsabilizados pelas despesas geradas por Eduardo – incluindo salários, auxílios, verbas de gabinete e cota parlamentar – enquanto o deputado atuou nos Estados Unidos. O valor estimado é de R$ 1,4 milhão.

Entre os argumentos do autor da ação está a apuração da Polícia Federal sobre como Eduardo financia sua vida no exterior enquanto atua contra as instituições brasileiras.

Emendas

O Supremo Tribunal Federal tem três votos para manter a proibição de que o governo federal receba, libere ou execute emendas parlamentares indicadas pelos deputados federais cassados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).

O julgamento, que ocorre no plenário virtual, começou em 19 de dezembro e terminará em 6 de fevereiro. A ministra Cármen Lúcia depositou o terceiro voto já durante o recesso do Judiciário antes dela, haviam se manifestado Flávio Dino e Alexandre de Moraes.

Na prática, a votação serve para chancelar ou reverter a decisão de Dino que bloqueou integralmente as emendas de Eduardo e Ramagem. O caso tramita no âmbito da ação que declarou inconstitucional o chamado orçamento secreto.

Os ministros avaliam se é constitucional o veto à execução de cerca de 80 milhões de reais em emendas impositivas indicadas pela dupla. Mesmo sendo emendas de pagamento obrigatório, Dino decidiu que o governo federal não poderia sequer receber as indicações.

Em seu voto para confirmar a ordem individual, o relator afirmou não haver na Constituição a possibilidade de exercício permanente do mandato parlamentar a partir do exterior – Eduardo e Ramagem vivem nos Estados Unidos.

O julgamento no STF começou um dia após a Mesa Diretora da Câmara declarar a perda dos mandatos de Eduardo e Ramagem, em decisão administrativa assinada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e por outros quatro integrantes da cúpula.

Eduardo Bolsonaro foi cassado por acúmulo de faltas: segundo dados oficiais da Câmara, ele deixou de comparecer a cerca de 80% das sessões deliberativas em 2025.

Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência, perdeu o mandato por determinação do STF, após ser condenado a 16 anos de prisão no processo sobre a trama golpista. (Com informações do colunista Anselmo Gois, do jornal O Globo, e do portal da revista CartaCapital)