Home Tecnologia Acordo de fim da cobrança de roaming entre países do Mercosul é aprovado no Congresso Nacional

O acordo que elimina os encargos de roaming internacional entre países do Mercosul foi aprovado no Plenário do Senado. O PDL 159/2022, que ratifica acordo assinado pelos membros do Mercosul em 17 de julho de 2019, teve parecer favorável do senador Sergio Moro (União-PR) e segue agora para promulgação.

O texto prevê que as operadoras cobrem dos usuários que utilizem esse serviço no território de outro país do Mercosul os mesmos preços cobrados por serviços móveis em seu próprio país. Atualmente, fazem parte do Mercosul, além do Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai.

Cada país deve adotar medidas que garantam a transparência dos preços e minimizem barreiras ao uso de alternativas tecnológicas ao roaming internacional. Também deverão criar mecanismos de solução de controvérsias entre operadoras na aplicação do acordo e garantir a equivalência na qualidade do serviço aos usuários nacionais e aos usuários em roaming internacional abrangidos.

Para o relator, o acordo é um avanço na construção de um mercado regional mais integrado e inclusivo, pois oferece benefícios reais aos cidadãos dos países do bloco.

“Serão especialmente beneficiadas as pessoas residentes na região de fronteira, forçadas muitas vezes a pagar serviços de roaming cotidianamente em virtude de deslocamentos fronteiriços em decorrência de trabalho, negócios ou estudos”, afirma Moro.

Entenda

O roaming é um serviço que permite aos usuários de celulares fazer e receber chamadas, enviar e receber mensagens de texto e usar dados móveis em regiões fora da área de cobertura de sua operadora.

Você já ouviu falar em roaming nacional ou internacional? Entenda a diferença:

* Nacional: ocorre quando você sai da área de cobertura da sua operadora dentro do país, geralmente em viagens entre estados, mas continua usando seu celular em outra região. Nesse caso, a operadora empresta a infraestrutura de outra operadora para manter seus serviços funcionando;

* Internacional: acontece quando você viaja para outro país e precisa usar uma rede de uma operadora local para fazer chamadas, enviar mensagens e usar dados móveis. Nesse caso, sua operadora mantém um acordo com operadoras estrangeiras para fornecer o serviço de roaming internacional. (Com informações da Agência Senado)