Home Flávio Pereira Acordo deve garantir votação nesta terça do processo de cassação do Deputado Ruy Irigaray

Já existe consenso entre integrantes do Colégio de Lideres que se reúne na manhã de terça-feira, para a inclusão na pauta de votação do Projeto de Resolução 15/2021 que “Declara a perda de mandato parlamentar do deputado Ruy Irigaray”. Relator da proposta de cassação na Comissão de Ética, o deputado Beto Fantinel (MDB) acredita que a questão se decida nesta terça-feira em plenário, após sucessivos adiamentos. Fantinel evita fazer qualquer prognóstico, mas lembra que na Comissão de Ética que instruiu o processo, e onde ele foi relator,a proposta foi aprovada por unanimidade ainda em novembro do ano passado. Ele observa que o fato do projeto estar colocado em ultimo lugar na pauta não representa problema, “pois basta ser aprovada a inversão de pauta para garantir a votação nesta terça”.

Já, o deputado Elton Weber, lider do PSB e relator da proposta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) onde o texto foi aprovado por unanimidade, em conversa com outros lideres e deputados, foi informado de que o Projeto de Resolução segue para votação nesta terça-feira pelo plenário do legislativo.

Judiciário rechaçou recursos

O Judiciário gaúcho já rechaçou em duas oportunidades, as tentativas do deputado de barrar o processo legislativo. No despacho mais recente, o ex-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Armínio José Abreu Lima da Rosa, que negou o pedido de liminar em favor do deputado Ruy Irigaray, para que o tema não fosse votado pelo plenário da Assembleia Legislativa, foi taxativo ao afirmar que “não é caso de deferimento de liminar, ante a absoluta ausência de verossimilhança nas alegações do impetrante” e destaca que não cabe ao Judiciário interferir no tema, que é matéria “interna corporis”, do poder legislativo.