Sexta-feira, 21 de Junho de 2024

Home Flávio Pereira Acordo deve garantir votação nesta terça do processo de cassação do Deputado Ruy Irigaray

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Já existe consenso entre integrantes do Colégio de Lideres que se reúne na manhã de terça-feira, para a inclusão na pauta de votação do Projeto de Resolução 15/2021 que “Declara a perda de mandato parlamentar do deputado Ruy Irigaray”. Relator da proposta de cassação na Comissão de Ética, o deputado Beto Fantinel (MDB) acredita que a questão se decida nesta terça-feira em plenário, após sucessivos adiamentos. Fantinel evita fazer qualquer prognóstico, mas lembra que na Comissão de Ética que instruiu o processo, e onde ele foi relator,a proposta foi aprovada por unanimidade ainda em novembro do ano passado. Ele observa que o fato do projeto estar colocado em ultimo lugar na pauta não representa problema, “pois basta ser aprovada a inversão de pauta para garantir a votação nesta terça”.

Já, o deputado Elton Weber, lider do PSB e relator da proposta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) onde o texto foi aprovado por unanimidade, em conversa com outros lideres e deputados, foi informado de que o Projeto de Resolução segue para votação nesta terça-feira pelo plenário do legislativo.

Judiciário rechaçou recursos

O Judiciário gaúcho já rechaçou em duas oportunidades, as tentativas do deputado de barrar o processo legislativo. No despacho mais recente, o ex-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Armínio José Abreu Lima da Rosa, que negou o pedido de liminar em favor do deputado Ruy Irigaray, para que o tema não fosse votado pelo plenário da Assembleia Legislativa, foi taxativo ao afirmar que “não é caso de deferimento de liminar, ante a absoluta ausência de verossimilhança nas alegações do impetrante” e destaca que não cabe ao Judiciário interferir no tema, que é matéria “interna corporis”, do poder legislativo.

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