Home Política Advocacia-Geral da União manda apurar ofensiva contra Alexandre de Moraes: “Acabou personalismo, ação é contra o Estado brasileiro”

A Advocacia-Geral da União (AGU) determinou que seu escritório nos Estados Unidos apure nova iniciativa das redes Rumble e Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na Justiça americana.

O tom do órgão sobre o caso mudou. Um integrante da AGU disse que “acabou personalismo”. “Não é ação contra Alexandre de Moraes. É ação contra o Estado brasileiro.”

A dupla de empresas, que já havia pedido sanções ao ministro em uma liminar negada pela responsável pelo caso, apresentou um novo pleito, dessa vez de caráter indenizatório, contra o magistrado.

A alegação seria de que decisões de Moraes que eventualmente causem prejuízos às empresas deveriam ser ressarcidas. O movimento ocorre sem que as reivindicações da Justiça americana durante a primeira ofensiva, como a citação correta das empresas ao ministro no Brasil, tenham sido atendidas.

Os integrantes da AGU escalados para acompanhar o andamento do caso nos EUA afirmam que o processo estava “abandonado” pelas duas empresas, a Rumble e a Trump Media, que nem sequer cumpriram as reivindicações feitas pela Justiça americana quando da primeira fase da ofensiva contra o ministro do STF.

Para integrantes da AGU, a nova petição seria um “factoide para embarcação o julgamento” do Marco Civil da Internet, retomado esta semana no STF.

A maioria do STF, mesmo sob pressão das big techs e ameaças veladas dos americanos, decidiu manter o assunto na pauta e pretende encerrar o julgamento na próxima semana.

Eduardo Bolsonaro

O advogado da Trump Media e Rumble, Martin de Luca, afirmou que o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não participa do processo entre a empresa ligada ao presidente americano e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

“Eduardo Bolsonaro não participa do processo. Quem participa do processo hoje é Trump Media, Rumble e Alexandre de Moraes”, disse.

A ação contra o ministro do Supremo foi apresentada ao Distrito Central da Flórida. O documento afirma que Moraes violou a Primeira Emenda da Constituição dos EUA e pede para que ele seja responsabilizado por suposta censura a cidadãos e empresas americanas.

“A ação de hoje é uma emenda a ação original que a gente entrou em fevereiro e que incorpora novos elementos. Essa ação incorpora diversos exemplos de cidadãos americanos, residentes dos Estados Unidos ou residentes políticos que estão se manifestando no território dos Estados Unidos, e que são alvos de ordens, mandados de censuras sigilosos do ministro Alexandre de Moraes”, esclarece Martin.

Ele também explica que o processo pede para que o ministro brasileiro seja responsabilizado por seus danos: “Quando você atua fora da sua autoridade legal nos Estados Unidos e em diversos outros países, esse funcionário público pode ser responsabilizado pessoalmente pela conduta. Então nessa ação a gente tá pedindo danos e pedindo que o Alexandre de Moraes, pessoa física, seja responsável pelos seus danos. Isso acontece quando o funcionário público atua fora do marco legal que ele pode”, finalizou.