Por Redação Rádio Pampa | 5 de outubro de 2025
Prevenção de fraudes
A Advocacia-Geral da União enviou ofícios à Meta e ao Google solicitando medidas para conter fraudes e conteúdos ilícitos relacionados ao Concurso Público Nacional Unificado, que terá a primeira fase realizada neste domingo. A recomendação inclui a remoção imediata de anúncios enganosos sobre o certame, especialmente nos serviços de publicidade das plataformas.
Dosimetria provável
Contrariando interesses da ala bolsonarista da oposição, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-MG) já admitiu que vai sugerir a redução de penas no relatório final do projeto que tratava inicialmente da anistia para envolvidos no 8 de Janeiro. O parlamentar retomará nesta segunda-feira os encontros com bancadas partidárias e familiares de presos pelos atos antidemocráticos, com a expectativa de entregar o texto à presidência da Câmara até o fim da semana.
Orientação definida
O governo Lula deve orientar a base aliada a votar contra o chamado “PL da Dosimetria”, que propõe a redução de penas de condenados pelos atos de 8 de Janeiro. A decisão busca evitar desgastes políticos como os ocorridos durante a liberação de voto para a PEC da Blindagem e reforçar a posição do Planalto de que o tema deve permanecer sob responsabilidade do Judiciário.
Crise continuada
A crise de imagem gerada na Câmara a partir da aprovação da PEC da Blindagem, posteriormente derrubada pelo Senado, segue trazendo reflexos negativos para os deputados. Enquanto a desaprovação dos parlamentares da Casa Baixa subiu de maneira significativa nas pesquisas de opinião realizadas após o episódio, o número de seguidores daqueles que votaram a favor da medida segue caindo nas redes sociais.
Expulsão em andamento
Frente à resistência de Celso Sabino em deixar o Ministério do Turismo, o União Brasil decidiu avançar com os trâmites de expulsão do ministro da sigla. Aberto na última terça-feira, o processo vem sendo relatado internamente pelo deputado federal Fabio Schiochet (SC), que deve apresentar seu parecer até a próxima quarta.
Brasil soberano
Representantes de associações das áreas de agricultura, indústria e serviços serão ouvidos nesta terça-feira em mais uma audiência pública da comissão de senadores e deputados criada para analisar a medida provisória que instituiu o Plano Brasil Soberano. Editada em agosto, a MP visa socorrer as empresas prejudicadas pelas tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, às exportações brasileiras.
Debate amplo
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu que, após apresentação dos projetos relacionados à reforma administrativa, o tema será debatido de forma ampla para garantir seu avanço na Casa. O chefe parlamentar, que vem articulando para tornar a discussão a “marca” de sua gestão, afirma que a medida não busca perseguir servidores públicos, mas criar instrumentos para valorizar a meritocracia e ampliar o uso de tecnologias na administração pública.
Educação financeira
A Comissão do Esporte da Câmara aprovou na última semana o projeto que prevê a oferta de cursos de conhecimentos básicos de educação financeira para esportistas. A medida, que aguarda parecer da CCJ, propõe que as capacitações sejam articuladas por organizações esportivas formadoras de atletas, que terão o recurso como requisito para que sejam reconhecidas como entidades do gênero.
Ressarcimento pós-apagão
Está na pauta da Comissão de Agricultura da Câmara a proposta que garante o ressarcimento a produtores rurais pelas concessionárias de energia elétrica quando houver perda de produtos perecíveis por falta de luz. Para receber o benefício, a ser calculado com base no valor de mercado dos itens na região, o produtor deverá apresentar documentação técnica comprovando que a perda foi causada pela falta de energia.
Inclusão nas eleições
Segue para votação no plenário do Senado, com aval da CCJ, o projeto que obriga candidatos a prefeito, governador, senador e presidente da República a imprimirem parte dos panfletos da campanha eleitoral em braile. O senador Romário (PL-RJ), autor do texto, propõe o recurso como forma de ampliar a acessibilidade para eleitores com deficiência visual.
Competência extrapolada
Retorna à pauta da Comissão de Segurança Pública do Senado nesta terça-feira a proposta que susta o decreto do governo Lula que regulamenta o uso da força e de instrumentos de menor potencial ofensivo por agentes de segurança pública. Com parecer favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), o texto tramita sob o argumento de que o decreto “extrapola a competência regulamentar ao invadir matéria de competência exclusiva do Congresso Nacional, violando o princípio da separação dos Poderes”.
Eleições do TRT-4
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região elegeu na sexta-feira (3) o desembargador Alexandre Corrêa da Cruz para a presidência da Corte no biênio 2025/2027. Atual vice-presidente, o jurista tomará posse no próximo dia 5 de dezembro, junto dos nomes eleitos para a Direção da Escola Judicial e demais cargos da entidade.
Gaúchos na Alemanha
Representantes de 24 empresas brasileiras integrarão a missão articulada pela FIERGS que participará entre 4 e 8 de outubro da Anuga 2025, realizada em Colônia, na Alemanha. Considerado a principal feira mundial de alimentos e bebidas do mundo, o evento reunirá líderes das principais indústrias alimentícias globais e tomadores de decisão em uma programação de dez feiras comerciais realizadas no mesmo local.
Mês animal
O Gabinete da Causa Animal da Prefeitura de Porto Alegre promoverá uma série de ações ao longo deste mês em alusão ao Dia Mundial dos Animais, celebrado em 4 de outubro. A programação inclui atividades de atendimento, adoção e conscientização, além de campanhas de castração e vacinação para cães e gatos.
Modernização agrícola
O Ministério da Agricultura entregou na última semana, em Porto Alegre, dez retroescavadeiras articuladas via Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola, destinadas a dez municípios gaúchos. Os equipamentos, adquiridos com investimento total de R$ 3,68 milhões, serão empenhados no apoio à produção do setor agropecuário gaúcho e na conservação de estradas rurais.
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