Home Brasil Além do preço e do acesso: as controvérsias técnicas por trás da nova CNH

A redução do custo da CNH ampliou o acesso, mas gerou debate técnico. O governo afirma que o novo modelo simplifica o processo. Especialistas e órgãos alertam para riscos à formação, à segurança viária e para a retração do setor. A reportagem ouviu o ministro dos Transportes Renan Calheiros Filho, o secretário do Senatran Adrualdo Catão, o presidente do SindiCFCs-RS, Vilnei Sessim, os especialistas Lucas Bavaresco e Edson Cunha, profissionais do setor, além do DetranRS.

O que mudou
Fim da carga horária obrigatória no curso teórico, prática mínima reduzida para duas horas-aula, curso digital gratuito, manutenção dos exames médico e psicológico e retorno do toxicológico na primeira habilitação. Instrutor autônomo ainda depende de regulamentação no RS.

O debate em 7 pontos

1. Formação de condutores: “Duas horas de prática são suficientes?”

Especialistas: Cunha e Bavaresco afirmam que duas horas são insuficientes para aprendizagem segura, e que o processo de aprendizagem exige tempo de adaptação técnica, emocional e comportamental. Bavaresco aponta risco à segurança viária.

Setor: Sessim argumenta que a formação se transformará em um processo voltado a cumprir etapas, não a um percurso real de aprendizagem.

DetranRS: Diza Gonzaga afirma que duas horas não são suficientes tecnicamente, e que a redução apresenta perda de qualidade.

Governo federal: A reportagem perguntou qual estudo embasou a redução. O ministro disse que a medida amplia o acesso e reduz custos, com controle pelas provas. Catão citou a AIR como base, sem indicar o estudo.

2. Prova prática

Especialistas: Bavaresco afirma que houve redução nos critérios técnicos para ambas as provas, destacando também o risco de aprovação sem maturidade no trânsito.

Setor: Sessim relata foco crescente em “treinar para passar”, com enfraquecimento do papel educativo do processo.

DetranRS: Avalia que a redução tende a agravar fragilidades já existentes.

Governo federal: Governo se manifestou no sentido de que a prova segue como filtro central.

3. Curso teórico digital: “Como será assegurada a aprendizagem?”

Especialistas: Bavaresco afirma que a ausência de professor compromete a compreensão, e que o modelo atual fornece uma visão das regras como formas de evitar punição, não como instrumentos de segurança.

Setor: Sessim aponta esvaziamento da formação conceitual.

DetranRS: Relata casos de conclusão em menos de uma hora, com perda de conteúdo.

Governo federal: A Senatran informou que o curso digital foi estruturado para a condução segura, com simulados e avaliações, e que a prova teórica final assegura o rigor da formação.

4. Formação de instrutores: “Qual a garantia de qualidade?”

Especialistas: Bavaresco aponta para a diferença na carga horária, que caiu de até 180h para 15h e relata ter concluído o curso em dez minutos. O modelo anterior previa avaliação psicológica, formação pedagógica e técnica, provas e prática supervisionada, com plano aprovado pelo Detran.

Setor: Sessim aponta fragilização da cadeia formativa.

DetranRS: Confirma que antes havia controle pedagógico e hoje segue o modelo federal do Senatran.

Governo federal: Catão disse que o novo modelo foca em competências pedagógicas com avaliação final, que atestaria a aptidão. Aponta para o custo elevado da anterior.

5. Aulas práticas e segurança

Especialistas: Bavaresco e Cunha afirmam que treino com terceiros sem qualificação técnica, em ambiente informal, eleva o risco.

Setor: Sessim diz que candidatos buscam treino fora do ambiente profissional.

DetranRS: Avalia aumento de exposição a situações inseguras.

Governo federal: Senatran sustenta que o controle ocorre pelas provas.

6. Impacto no setor

Setor: Sessim informou 2.184 demissões no RS até 16 de janeiro, com risco real de fechamento de unidades.

Especialistas: Relatos indicam desligamentos coletivos em diferentes regiões do RS e do país.

Governo federal: Senatran enviou dados da plataforma federal, indicando que 95% das procuras por CNH se deram pelo sistema federal, e disse que números do setor devem ser confrontados. O ministro, questionado sobre o impacto, não se manifestou.

7. Instrutor autônomo e responsabilidade

Especialistas: Bavaresco aponta ausência de diretrizes claras sobre responsabilidade civil, seguro e mitigação de danos em caso de acidente.

Setor: Sessim e Flávio Fontoura relatam insegurança jurídica e financeira aos instrutores independentes.

Governo federal: O ministro e o secretário afirmaram que se aplica a regra geral do direito civil, segundo a qual a responsabilidade recai sobre o próprio instrutor.

Leia a matéria completa em: www.osul.com.br. (Por Dana Badra)