Home em foco Alemanha planeja endurecer regras sobre o controle de armas

O governo alemão está tentando impor controles ainda mais rigorosos dos antecedentes de quem pretende comprar armas, em uma tentativa para evitar que extremistas políticos e pessoas com transtornos mentais as adquiram.

O mais recente esforço para aumentar as restrições é em parte uma resposta aos assassinatos em Hanau em fevereiro de 2020, quando o racista Tobias R. assassinou nove pessoas de origem estrangeira antes de matar a sua mãe e a si mesmo.

Ele foi capaz de comprar armas legalmente mesmo tendo sido diagnosticado com delírios paranóicos em 2002, quando disse à polícia que estava sendo espionado e “psicologicamente estuprado” por meio de tomadas elétricas nas paredes. Tobias R. possuía legalmente três armas na época dos assassinatos, e foi capaz de pedir outra emprestada a um comerciante de armas.

Em uma declaração à DW, uma porta-voz do Ministério do Interior alemão confirmou que um projeto de lei está sendo elaborado, cuja intenção é expandir o escopo da verificação de antecedentes que as autoridades devem fazer antes de conceder ou renovar uma licença de posse de arma.

Posse de armas

Cerca de um milhão de pessoas na Alemanha possuem legalmente um total de mais de cinco milhões de armas de fogo. A maioria delas são atiradores esportivos ou caçadores. Embora a violência armada seja relativamente rara na Alemanha, em média 155 pessoas por ano são mortas no país por armas de fogo.

Marcel Emmerich, deputado federal pelo Partido Verde e porta-voz para assuntos de política interna, está convencido de que incidentes recentes mostram que as regras da Alemanha para a posse de armas precisam ser mais restritas. “Menos armas sob propriedade privada significa mais segurança pública”, diz.

Os planos do governo incluem exigir que as autoridades que concedem licenças de posse de armas – muitas vezes, a polícia local – verifiquem com as autoridades de saúde se os candidatos têm um registro de transtornos mentais.

Mas a questão dos transtornos mentais tem vários problemas, segundo Dietmar Heubrock, professor de psicologia forense na Universidade de Bremen, que já atuou como consultor sobre controle de armas para o Parlamento alemão.

As autoridades de saúde não têm necessariamente registros completos sobre transtornos mentais, argumenta ele, e nenhum banco de dados pode cobrir a variedade de questões psicológicas que poderiam levar à violência. “Temos os procedimentos certos para reconhecer os perigos psicológicos potenciais que podem se desenvolver na vida futura?”, questiona.

“Digamos que eu já tenha uma arma e depois enfrente uma crise pessoal – meu sustento é tirado de mim, e começo a desenvolver fantasias violentas. Quero me vingar da sociedade, e quero sair e matar todos que vejo”, diz ele à DW. “Nenhuma autoridade de saúde saberia disso.”

A solução, de acordo com Heubrock, seria desenvolver novos testes psicológicos que cada candidato a um cartão de posse de arma teria que fazer. “Os testes atuais têm 20 anos, e qualquer teste, seja um teste de inteligência ou de personalidade, tem que ser padronizado novamente após algum tempo”, explica.

Mas a Federação Alemã de Tiro Esportivo e Arco e Flecha (DSB), que conta com cerca de 1,3 milhões de membros, duvida que a coleta de dados sensíveis sobre saúde seja legalmente viável e que alguém sem conhecimento médico seja qualificado para interpretá-los corretamente.

Lei de armas

A Alemanha tem constantemente endurecido as leis sobre armas após tiroteios em massa. A idade mínima para a posse de armas foi elevada após um tiroteio escolar em Erfurt em 2002, e fiscalizações aleatórias sobre os proprietários de armas, para garantir que estejam armazenando as armas de acordo com as regras, foram introduzidas após um atentado a tiros na cidade de Winnenden em 2009.

Após os ataques terroristas em Paris em 2015, a União Europeia alterou sua diretiva sobre armas de fogo, que foi incorporada à lei alemã em 2020, a última alteração até hoje. Desde então, as autoridades têm sido obrigadas a verificar na agência doméstica de inteligência se um requerente é fichado como extremista.

Desde 2020, as autoridades também são obrigadas a verificar a cada cinco anos se os proprietários de armas de fogo registrados na Alemanha têm uma “necessidade” legítima de possuir uma arma. Na prática, isso muitas vezes significa que a polícia verifica se o proprietário da arma ainda é membro de um clube de tiro ou se tem uma licença de caça.